A Contabilidade como Pilar da Universalização do Saneamento Básico em Brasília

O saneamento básico representa um dos maiores desafios de infraestrutura no Brasil, com reflexos diretos na saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento econômico. Em Brasília, assim como em outras capitais brasileiras, a busca pela universalização desses serviços essenciais passou a contar com um aliado fundamental: a contabilidade. Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), o papel estratégico dos profissionais contábeis ganhou ainda mais relevância no processo de transformação do setor.

Este cenário de mudança foi amplamente debatido durante o II Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (Enconsab), realizado em Brasília, que reuniu cerca de 400 especialistas para discutir como as práticas contábeis podem impulsionar a transparência e eficiência na regulação do saneamento. O evento, que contou com a participação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reforçou a importância dos profissionais contábeis na construção de um futuro mais sustentável para o Distrito Federal e para o país.

A vice-presidente Técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues, durante sua participação no evento, destacou que “o contador tem um papel fundamental em um cenário de grandes mudanças regulatórias”. De fato, a contabilidade tornou-se estratégica para viabilizar a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, conforme estabelecido pelo marco legal.

A regulação contábil do setor de saneamento é essencial para garantir a transparência na aplicação dos recursos e na prestação de contas à sociedade. Com a crescente participação da iniciativa privada nos serviços de saneamento em Brasília e região, a padronização das práticas contábeis permite uma análise comparativa mais precisa entre os diferentes prestadores de serviços, facilitando a fiscalização pelos órgãos reguladores e o acompanhamento pela sociedade.

Os contadores que atuam no setor enfrentam desafios significativos diante das mudanças regulatórias. A adequação às normas internacionais de contabilidade, a compreensão da legislação específica do setor e a adaptação a um ambiente cada vez mais competitivo exigem atualização constante. No Distrito Federal, onde a CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do DF) atua como principal prestadora de serviços, os profissionais contábeis precisam estar preparados para apoiar a transição para um modelo mais eficiente e transparente.

O CFC tem contribuído ativamente para o desenvolvimento de normas contábeis específicas para o setor de saneamento. A entidade trabalha em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e outras instituições para estabelecer padrões que atendam às particularidades do setor. Essa padronização é crucial para garantir a comparabilidade das informações financeiras entre diferentes prestadores de serviços e para subsidiar decisões regulatórias mais eficazes.

Um dos aspectos mais relevantes da contabilidade no setor de saneamento é a gestão de ativos. As empresas do setor possuem infraestruturas complexas e de longa duração, como redes de distribuição de água e coleta de esgoto, estações de tratamento e reservatórios. A correta mensuração, depreciação e avaliação desses ativos é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira das operações e para subsidiar os investimentos necessários à universalização dos serviços em Brasília e entorno.

A convergência entre as normas contábeis e a regulação tarifária representa outro desafio significativo. As tarifas de água e esgoto devem ser suficientes para cobrir os custos operacionais, a manutenção da infraestrutura e os investimentos necessários, ao mesmo tempo em que precisam ser acessíveis à população. A contabilidade regulatória fornece as bases para a definição de tarifas justas e para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, aspecto especialmente relevante com a abertura do mercado para a iniciativa privada.

O impacto da Lei do Saneamento nas práticas contábeis das empresas do setor tem sido significativo. A necessidade de comprovar capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização, a possibilidade de formação de blocos de municípios para prestação regionalizada e a exigência de licitação para novos contratos trouxeram novos desafios contábeis. Os profissionais da área precisam estar preparados para lidar com questões como a avaliação de contratos de programa, a análise de viabilidade econômica de novos projetos e a contabilização de parcerias público-privadas.

A capacitação profissional para contadores do setor de saneamento básico torna-se, portanto, uma prioridade. Eventos como o Enconsab, realizado em Brasília, são fundamentais para promover a troca de experiências e a atualização dos profissionais. O CFC e os Conselhos Regionais de Contabilidade, como o CRCDF, têm investido em programas de educação continuada específicos para o setor, reconhecendo sua importância estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Algumas empresas de saneamento têm se destacado por suas práticas de controle contábil, servindo de referência para o setor. A implementação de sistemas integrados de gestão, a adoção de metodologias avançadas de custeio e a transparência na divulgação de informações financeiras são características comuns a essas organizações. Em Brasília, a CAESB tem buscado modernizar seus processos contábeis para atender às exigências do novo marco regulatório e melhorar sua eficiência operacional.

Por fim, a contabilidade desempenha papel crucial no monitoramento das metas de universalização do saneamento. Os indicadores contábeis permitem avaliar a eficiência dos investimentos, a sustentabilidade financeira das operações e o cumprimento das obrigações contratuais. Em Brasília, onde persistem desafios significativos, especialmente nas áreas periféricas e de ocupação irregular, o acompanhamento contábil dos investimentos em expansão da rede de água e esgoto é fundamental para garantir o alcance das metas estabelecidas.

A jornada rumo à universalização do saneamento básico em Brasília e no Brasil passa, necessariamente, pela valorização e fortalecimento das práticas contábeis no setor. Os profissionais da contabilidade são agentes de transformação, contribuindo para a transparência, eficiência e sustentabilidade dos serviços essenciais à saúde e ao bem-estar da população. O compromisso com a excelência técnica e a ética profissional faz da contabilidade um pilar fundamental na construção de um futuro mais justo e sustentável para todos os brasilienses.

Referências

Conselho Federal de Contabilidade. CFC participa do II Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico. Disponível em: https://cfc.org.br/noticias/cfc-participa-do-ii-encontro-nacional-dos-contadores-do-setor-de-saneamento-basico/

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Confira a programação do 2º ENCONSAB que será realizado nos dias 24 e 25 de junho em Brasília-DF. Disponível em: https://aesbe.org.br/confira-a-programacao-do-2-enconsab-que-sera-realizado-nos-dias-24-e-25-de-junho-em-brasilia-df/

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. ENCONSAB debate o papel da contabilidade na universalização do saneamento. Disponível em: https://aesbe.org.br/enconsab-debate-o-papel-da-contabilidade-na-universalizacao-do-saneamento/

Agência Nacional de Águas. ANA participa de evento sobre contabilidade no saneamento básico. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/noticias/ana-participa-de-evento-sobre-contabilidade-no-saneamento-basico

Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Universalização do saneamento depende de marcos regulatórios e segurança jurídica. Disponível em: https://abcon.com.br/noticia/universalizacao-do-saneamento-depende-de-marcos-regulatorios-e-seguranca-juridica/