O fim do PERSE: impactos fiscais e perspectivas para o setor de eventos
A Receita Federal divulgou recentemente o novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), confirmando que o total da renúncia fiscal ultrapassou o limite de R$ 15 bilhões estabelecido pela Lei nº 14.148/2021. Este marco representa um momento decisivo para as empresas do setor, que agora enfrentam a realidade do encerramento desse importante benefício fiscal a partir de abril de 2025.
O relatório, apresentado às entidades representativas do setor em reunião realizada em 24 de junho, traz dados coletados através da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), contemplando o período de abril de 2024 a março de 2025. Esta divulgação reafirma o compromisso do órgão com a transparência, permitindo que o setor analise os números e prepare-se adequadamente para o cenário pós-benefício.
O PERSE foi concebido como medida emergencial para auxiliar na recuperação de um dos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19. Com a extinção programada do benefício, as empresas de eventos em todo o Brasil, especialmente em grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, precisarão readequar suas estratégias fiscais e financeiras para manter a competitividade.
De acordo com os dados do relatório, o cronograma de extinção do benefício já está definido. A partir de abril de 2025, as empresas do setor não poderão mais contar com os incentivos que proporcionaram alívio fiscal significativo nos últimos anos. Esta transição exigirá dos empresários uma revisão completa de seu planejamento tributário e financeiro.
As entidades representativas do setor têm manifestado preocupação com o fim do programa. Em comunicados recentes, associações de organizadores de eventos, hotéis e empresas de entretenimento alertaram para os possíveis impactos econômicos, destacando que muitas empresas ainda estão em processo de recuperação após os anos de paralisação devido à pandemia.
Para as empresas que dependem fortemente dos benefícios do PERSE, especialistas recomendam a adoção imediata de estratégias fiscais alternativas. A antecipação a este cenário pode incluir a reavaliação de contratos com fornecedores, busca por outros incentivos fiscais disponíveis e, possivelmente, a diversificação de serviços para reduzir a dependência de um único segmento de mercado.
Comparando os dados do último relatório com os anteriores, percebe-se uma evolução na utilização dos benefícios, demonstrando a importância que o programa teve para a sustentabilidade das empresas do setor. A análise detalhada desses números permite compreender o ritmo de recuperação do setor e as regiões que mais se beneficiaram com o programa.
O fim do PERSE também levanta questões sobre como o setor conseguirá manter a competitividade em um cenário econômico ainda desafiador. Especialistas tributários sugerem que as empresas busquem orientação profissional para identificar oportunidades de otimização fiscal dentro da legislação vigente, como a adequação ao regime tributário mais vantajoso ou a implementação de processos mais eficientes.
Para os contadores e consultores que atendem empresas do setor de eventos, o momento exige atenção redobrada. Será necessário um acompanhamento próximo das mudanças legislativas e a elaboração de planos de contingência que permitam às empresas adaptarem-se com o menor impacto possível ao fim dos benefícios.
É importante ressaltar que, mesmo com o fim do PERSE, as empresas do setor devem manter rigoroso controle sobre suas obrigações fiscais. A transparência nos registros e declarações continuará sendo essencial para evitar problemas futuros com o fisco, especialmente em um período de transição.
O mercado de eventos tem demonstrado resiliência ao longo dos anos, adaptando-se a diferentes cenários econômicos e regulatórios. A capacidade de reinvenção do setor será novamente testada com o fim deste programa, mas há confiança de que, com planejamento adequado, as empresas conseguirão superar este novo desafio.
Para empresários que atuam em cidades com forte vocação para eventos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, a busca por parcerias com governos locais pode representar uma alternativa para compensar o fim do benefício federal. Muitos municípios reconhecem a importância econômica do setor e podem estar dispostos a oferecer condições favoráveis para manter a atratividade de seus territórios para a realização de eventos.
Embora o fim do PERSE represente um desafio significativo, também pode ser visto como uma oportunidade para o setor se fortalecer e desenvolver modelos de negócio menos dependentes de benefícios fiscais temporários. A inovação em serviços, a otimização de processos e o investimento em tecnologia podem ser caminhos para manter a competitividade em um cenário pós-incentivos.
O acompanhamento contínuo das declarações e publicações da Receita Federal sobre o tema permanece fundamental para que as empresas possam se preparar adequadamente para as mudanças que virão. O diálogo constante entre o setor e as autoridades fiscais também será importante para garantir uma transição suave e previsível.
Referências:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14148.htm