A Reforma Tributária e o Agronegócio Brasileiro: Desafios e Oportunidades no Novo Cenário Fiscal

O Brasil vive um momento de transformação histórica em seu sistema tributário. A Reforma Tributária em curso representa uma das maiores mudanças na estrutura fiscal do país nas últimas décadas, com reflexos diretos em todos os setores econômicos, especialmente no agronegócio – pilar fundamental da economia nacional. Para produtores rurais de Campinas e região, compreender essas mudanças é essencial para planejar o futuro de seus negócios.

O cenário atual da Reforma Tributária brasileira traz consigo uma promessa de simplificação, mas também questionamentos sobre seus reais impactos na produção agrícola. A complexidade do sistema tributário brasileiro, com mais de 90 tributos diferentes e uma carga fiscal que ultrapassa 33% do PIB, sempre foi apontada como um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico do país. Para o agronegócio, que representa cerca de 25% do PIB nacional, as implicações dessas mudanças são particularmente relevantes.

Entre as principais alterações propostas pela Reforma, destaca-se a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de âmbito estadual e municipal. Esse novo modelo substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, promovendo uma significativa simplificação do sistema.

Para os produtores rurais de Campinas e região paulista, o impacto do IVA dual será sentido em toda a cadeia produtiva. Segundo análises apresentadas durante o TOP FARMERS 2025, evento que reuniu especialistas em Campinas para discutir o tema, a mudança na sistemática de tributação afetará desde a aquisição de insumos até a comercialização dos produtos agrícolas. A região, conhecida por sua forte produção de cana-de-açúcar, laranja e café, precisará adaptar-se às novas regras fiscais.

Um dos aspectos mais relevantes da Reforma para o setor agropecuário é a previsão de regimes diferenciados e alíquotas especiais para produtos agrícolas. De acordo com o texto aprovado, os alimentos destinados ao consumo humano terão redução de 60% na alíquota padrão, enquanto insumos agropecuários, máquinas e equipamentos para uso exclusivo na produção agrícola terão redução de 80%. Essa diferenciação reconhece a importância estratégica do setor para a segurança alimentar e a economia nacional.

O tributarista Eduardo Berbigier, especialista em agronegócio, ressalta que “embora a Reforma traga benefícios como a redução da cumulatividade e a simplificação, há preocupações legítimas sobre o aumento da carga tributária para determinados setores do agronegócio, especialmente quando consideramos o fim de alguns incentivos fiscais existentes”. Esta opinião foi compartilhada durante o painel “Reforma tributária: avanço ou retrocesso para o agronegócio?” realizado no TOP FARMERS 2025.

A não-cumulatividade tributária, princípio central da Reforma, representa um desafio particular para pequenos e médios produtores rurais. Embora teoricamente benéfica por eliminar a tributação em cascata, sua implementação exigirá adaptações significativas nos sistemas de gestão fiscal das propriedades rurais. Para produtores de Campinas e cidades vizinhas como Piracicaba, Limeira e Rio Claro, será necessário investir em capacitação e tecnologia para aproveitar plenamente os créditos tributários disponíveis.

Quanto à competitividade internacional, o jurista Ives Gandra Martins, presente no mesmo evento, ponderou que “a Reforma pode contribuir para reduzir o ‘Custo Brasil’, mas seu sucesso dependerá da definição adequada das alíquotas e da implementação eficiente do sistema”. O agronegócio brasileiro, que hoje enfrenta barreiras competitivas devido à complexidade tributária, poderá ganhar maior projeção nos mercados externos com um sistema mais transparente e menos oneroso.

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) tem sido voz ativa na defesa dos interesses do setor durante a tramitação da Reforma. Entre as propostas apresentadas pela entidade para minimizar impactos negativos estão a manutenção de tratamento diferenciado para produtos da cesta básica, a garantia de não-cumulatividade plena e a criação de mecanismos de compensação para estados e municípios que possuem forte dependência econômica do agronegócio.

Para os produtores paulistas, especialmente aqueles da região de Campinas, a CNA recomenda especial atenção às mudanças nas regras de comercialização interestadual. Com a substituição do ICMS pelo IBS, a tributação passará a ocorrer predominantemente no destino, o que pode afetar estados produtores como São Paulo, tradicionalmente exportadores para outras unidades da federação.

Em termos práticos, os produtores rurais precisarão adotar estratégias específicas para se adaptar ao novo cenário tributário. A primeira delas é investir em conhecimento e capacitação fiscal. Compreender detalhadamente o funcionamento do IVA dual e suas implicações para cada tipo de atividade agrícola será fundamental para tomar decisões estratégicas acertadas.

Outro ponto importante é a modernização da gestão tributária. A implementação de sistemas digitais de controle fiscal, capazes de registrar adequadamente créditos e débitos do IVA, será determinante para evitar perdas financeiras e aproveitar oportunidades de economia fiscal. Para muitos produtores da região de Campinas, isso significará um salto tecnológico em suas operações administrativas.

A revisão dos contratos com fornecedores e clientes também deve estar no radar dos produtores. Com a mudança nas regras tributárias, acordos comerciais estabelecidos sob o sistema anterior podem se tornar desvantajosos. Será necessário rediscutir termos, prazos e condições para adequá-los à nova realidade fiscal.

Eventos como o TOP FARMERS têm cumprido papel fundamental na disseminação de conhecimento sobre as mudanças tributárias. A 11ª edição do evento, realizada em Campinas, reuniu especialistas como Ives Gandra Martins e Eduardo Berbigier para debater os impactos da Reforma no agronegócio. Essas iniciativas são fundamentais para que o setor se prepare adequadamente para as transformações que estão por vir.

Como destacou um dos participantes do evento, “a Reforma Tributária não é apenas uma questão fiscal, mas uma oportunidade de repensar toda a estrutura produtiva do agronegócio brasileiro”. Para os produtores de Campinas e região, que historicamente se destacam pela capacidade de inovação e adaptação, esse processo de transformação pode representar não apenas um desafio, mas uma chance de consolidar sua posição de liderança no cenário nacional e internacional.

Ao final, o sucesso da implementação da Reforma Tributária para o agronegócio dependerá não apenas das decisões legislativas, mas também da capacidade do setor em compreender, adaptar-se e influenciar as regulamentações complementares que virão. O diálogo constante entre produtores, entidades representativas e poder público será determinante para que as mudanças fiscais contribuam efetivamente para o fortalecimento desse setor vital para a economia brasileira.

Referências:

https://www.contadores.cnt.br/noticias/artigos/2025/06/30/reforma-tributaria-avanco-ou-retrocesso-para-o-agronegocio.html
https://www.canalrural.com.br/noticias/reforma-tributaria/reforma-tributaria-o-que-muda-para-o-agronegocio/
https://www.cnabrasil.org.br/noticias/reforma-tributaria-cna-apresenta-propostas-para-mitigar-impactos-no-agro
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/entenda-o-impacto-da-reforma-tributaria-para-o-setor-agropecuario