O Papel da OAB na Nova Política Migratória Brasil-Portugal: Desafios e Oportunidades para a Comunidade Brasileira
O 4º Congresso Internacional sobre Migração e Diáspora Acadêmica Brasileira (CIMDAB 2025), realizado na Universidade do Minho, em Braga, Portugal, destacou o protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil na formulação de políticas migratórias mais humanas e sustentáveis. Com o tema “Conectando Culturas: Narrativas Migratórias para um Futuro Sustentável”, o evento reuniu acadêmicos, organismos internacionais e representantes da sociedade civil para discutir os desafios contemporâneos da mobilidade humana.
A participação da OAB ocorre em um momento crucial para a comunidade brasileira em Portugal. Recentemente, o Parlamento português aprovou alterações significativas na Lei de Estrangeiros, com impacto direto sobre os brasileiros – que formam o maior contingente de imigrantes no país. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a revogação da possibilidade de autorização de residência para turistas sem visto prévio, inclusive para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Alex Daniel Barreto Ferreira, presidente da Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB, participou remotamente da mesa “Direitos Humanos em Movimento: A Nova Política de Migrações, Refúgio e Apatridia no Brasil”. Ele enfatizou a necessidade de instituições brasileiras acompanharem atentamente as mudanças legislativas em Portugal e atuarem na ampliação dos espaços de diálogo entre os países.
“A presença da OAB neste Congresso representa o compromisso da advocacia com a construção de políticas migratórias mais alinhadas aos direitos humanos e à realidade social da mobilidade contemporânea”, afirmou Alex Daniel durante sua participação.
As novas exigências portuguesas para o reagrupamento familiar e a concessão de vistos de trabalho criam desafios adicionais para os brasileiros que desejam migrar ou que já residem no país europeu. Essa situação requer uma abordagem estratégica por parte das instituições brasileiras, especialmente da OAB, que tem assumido um papel de advocacy importante junto às autoridades portuguesas.
César Caputo, vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, também participou do evento, acompanhando discussões sobre integração social, direitos fundamentais e as contribuições da diáspora brasileira no cenário acadêmico e político global. Sua presença reforça o compromisso da Ordem com uma visão abrangente das questões migratórias.
A adoção de uma perspectiva de direitos humanos na construção de políticas migratórias sustentáveis foi um dos temas centrais do congresso. Especialistas destacaram a importância de considerar os aspectos sociais, econômicos e culturais da migração, evitando abordagens meramente securitárias ou burocráticas. Para a comunidade brasileira em Portugal, essa perspectiva é fundamental para garantir condições dignas de vida e trabalho.
A cooperação transnacional entre Brasil e Portugal emerge como uma estratégia fundamental para enfrentar os desafios impostos pelas novas regras. O diálogo institucional e o monitoramento constante das mudanças legislativas são ferramentas essenciais para proteger os direitos dos imigrantes brasileiros. A OAB tem atuado como facilitadora desse diálogo, promovendo encontros e debates com autoridades portuguesas.
Para brasileiros que já residem em Portugal ou que planejam migrar para o país, recomenda-se atenção às novas regras e busca por orientação jurídica especializada. A regularização da situação migratória, o conhecimento dos direitos trabalhistas e o acesso a serviços públicos são aspectos fundamentais para uma experiência bem-sucedida no exterior.
O Congresso também abordou tendências e boas práticas em migração internacional, com ênfase na importância da inclusão social e econômica dos imigrantes. Experiências de outros países foram compartilhadas, oferecendo perspectivas inovadoras para a gestão da mobilidade humana em um mundo cada vez mais interconectado.
Além das mesas temáticas, o CIMDAB 2025 contou com apresentações de pesquisas, painéis híbridos e encontros com redes de apoio e acolhimento. A proposta central foi transformar as experiências migratórias em pontes reais para a construção de sociedades mais resilientes, justas e colaborativas.
O evento reforçou a necessidade de uma abordagem coordenada entre diferentes atores sociais – governos, organizações da sociedade civil, academia e entidades de classe – para responder aos desafios da migração contemporânea. A OAB, com sua expertise jurídica e seu compromisso com os direitos fundamentais, tem muito a contribuir nesse processo, especialmente na defesa dos interesses da comunidade brasileira em Portugal.
Referências: