A Convergência às IPSAS no Brasil: Avanços e Desafios para a Contabilidade Pública
O Brasil avança a passos largos no processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Esse movimento, que já se estende por mais de uma década, representa uma transformação profunda na gestão das contas públicas brasileiras, trazendo maior transparência e comparabilidade internacional às informações contábeis governamentais.
Na última sexta-feira, membros do Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CPCASP) participaram de um importante debate durante a 25ª Conferência Internacional de Contabilidade e o 22º Congresso de Iniciação Científica na Universidade de São Paulo. O encontro em São Paulo revelou os avanços e os desafios ainda presentes nessa jornada de adequação técnica e cultural.
O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Valmir Leôncio, destacou durante o evento o papel estratégico desempenhado pelo CFC em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na harmonização das normas contábeis públicas brasileiras. “Dessas atribuições, nasceu o CPCASP”, explicou Leôncio, ressaltando a importância da Câmara Técnica do CFC na condução desse processo.
A estrutura multidisciplinar e representativa do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) foi apresentada pela professora Patrícia Siqueira Varela, da USP. Ela chamou atenção para a diversidade geográfica dos membros do conselho internacional: “dois representantes da América do Norte, dois da América Latina e Caribe, quatro da África e Oriente Médio, um da Oceania, quatro da Ásia e cinco da Europa”. Essa composição diversa serve como modelo para as estruturas brasileiras que trabalham na adaptação das normas à nossa realidade.
Um dos pontos mais relevantes destacados durante o debate foi a natureza social do processo de convergência. “Eu digo isso porque é uma construção social, e não somente técnica como muitas pessoas pensam”, afirmou a professora Patrícia, acrescentando que “pode ser perfeito tecnicamente, mas de pouca ou nenhuma aplicabilidade”. Essa perspectiva demonstra a importância das consultas públicas como mecanismo fundamental para adequar as normas internacionais à realidade brasileira.
O debate entre academia e profissionais do setor evidencia o amadurecimento do processo de convergência no país. A parceria entre o CFC e a STN tem sido fundamental para estabelecer diretrizes claras e aplicáveis à diversidade de contextos encontrados nos mais de 5.500 municípios brasileiros, nos 26 estados e no Distrito Federal.
A implementação das IPSAS enfrenta desafios técnicos e sociais significativos, principalmente em municípios menores e com estruturas administrativas reduzidas. A capacitação dos profissionais contábeis, a adaptação de sistemas informatizados e a mudança cultural na gestão pública são obstáculos que precisam ser superados para o sucesso pleno da convergência.
Por outro lado, os benefícios são inquestionáveis. A adoção das IPSAS promove maior transparência nas contas públicas, facilitando o controle social e a accountability dos gestores. Além disso, a comparabilidade internacional das informações contábeis permite avaliar o desempenho da gestão pública brasileira em relação a outros países, atrai investimentos e aumenta a confiança na administração pública.
A pesquisa acadêmica, especialmente em centros de excelência como a USP, tem influenciado positivamente o processo de convergência, fornecendo fundamentação teórica e análises críticas que enriquecem o debate e aprimoram a aplicação prática das normas. O diálogo entre academia, órgãos reguladores e profissionais da contabilidade tem sido um diferencial positivo no caso brasileiro.
Para os próximos anos, espera-se um avanço ainda mais significativo na implementação das IPSAS nos governos locais. A disseminação de boas práticas, a capacitação continuada dos profissionais e o fortalecimento das instituições responsáveis pela normatização contábil são elementos fundamentais para o sucesso dessa empreitada.
O caminho da convergência às IPSAS no Brasil demonstra que, para além de uma simples adequação técnica a padrões internacionais, trata-se de um processo amplo de transformação da gestão pública, com impactos significativos na transparência, na qualidade da informação contábil e, consequentemente, na tomada de decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
Referências: