O blogpost explora a Lei da Igualdade Salarial e a importância do Relatório de Transparência para as empresas, focando na necessidade de combater a desigualdade salarial entre gêneros. Com a obrigatoriedade do relatório a partir de 2024, as organizações têm a oportunidade de rever suas práticas e se comprometer com um ambiente mais justo. Descubra como essa legislação pode impactar seu negócio e promover a equidade nas relações trabalhistas.

A Lei da Igualdade Salarial e o Relatório de Transparência: O que sua empresa precisa saber

A desigualdade salarial entre homens e mulheres continua sendo uma realidade no Brasil, mesmo quando falamos de profissionais que desempenham funções idênticas. Para combater essa disparidade, a Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, trouxe importantes mudanças para o ambiente corporativo nacional, especialmente para empresas com mais de 100 funcionários.

Segundo os últimos dados do Ministério do Trabalho e Emprego, as mulheres brasileiras ainda recebem, em média, 20,9% menos que homens em funções semelhantes. Este cenário alarmante foi um dos catalisadores para a criação de mecanismos legais mais rigorosos de fiscalização e transparência.

A principal ferramenta estabelecida pela legislação é o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, um documento obrigatório que mais de 54 mil empresas brasileiras precisam preencher e divulgar regularmente. Este instrumento visa dar visibilidade às práticas salariais e identificar disparidades por gênero no ambiente corporativo.

O Relatório de Transparência não é apenas um documento burocrático. Ele representa um compromisso com a equidade de gênero e com práticas empresariais mais justas. Com informações detalhadas sobre cargos, funções e faixas salariais, o relatório permite identificar distorções que muitas vezes passam despercebidas nas rotinas corporativas, especialmente em organizações maiores.

Para o preenchimento do relatório atual, as empresas devem considerar o período entre julho de 2024 e junho de 2025. O prazo final para submissão é 31 de agosto, e o processo deve ser realizado exclusivamente pelo Portal Emprega Brasil. A partir de 20 de setembro, os empregadores poderão acessar o relatório individual da empresa no mesmo portal.

É importante destacar que o relatório utiliza não apenas os dados fornecidos voluntariamente pelas empresas, mas também realiza cruzamento com informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), o que garante maior precisão e confiabilidade nas análises. Este cruzamento de dados permite identificar inconsistências e apontar com maior clareza onde existem disparidades salariais.

O processo de preenchimento exige atenção especial dos departamentos de RH e contabilidade. É necessário acessar o Portal Emprega Brasil com uma conta Gov.br, cadastrar o representante legal da empresa, preencher o questionário complementar e confirmar o envio das informações dentro do prazo estabelecido. O sistema oferece orientações detalhadas para garantir que o processo seja realizado corretamente.

A transparência vai além do envio do relatório ao governo federal. As empresas são obrigadas a divulgar amplamente os resultados em seus canais institucionais, incluindo sites oficiais, murais internos e redes sociais corporativas. Esta divulgação não deve ser encarada apenas como uma obrigação legal, mas como uma demonstração do compromisso organizacional com a igualdade e a responsabilidade social.

O não cumprimento desta exigência pode resultar em consequências significativas para as empresas. Além das multas previstas pela legislação, há o risco de danos à reputação corporativa, tanto internamente quanto no mercado. Em um cenário onde consumidores e investidores estão cada vez mais atentos às práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), negligenciar a equidade salarial pode representar um retrocesso nas relações com diversos stakeholders.

O Ministério do Trabalho e Emprego já iniciou o monitoramento sistemático das empresas quanto ao cumprimento desta obrigação, e a fiscalização tende a se intensificar nos próximos meses, especialmente em setores onde a desigualdade é historicamente mais acentuada.

Os resultados do último Relatório de Transparência, publicado em abril de 2025, evidenciaram o tamanho do desafio que ainda temos pela frente. A diferença salarial de 20,9% entre homens e mulheres em funções semelhantes demonstra que, apesar de alguns avanços na participação feminina no mercado de trabalho, a equidade remuneratória ainda está distante da realidade.

Para as empresas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e outras grandes cidades brasileiras, onde a competitividade por talentos é intensa, a adequação a esta legislação representa também uma oportunidade de se destacar como empregador comprometido com a justiça social e a valorização da diversidade.

O papel do RH vai muito além do simples preenchimento do relatório. É fundamental que os profissionais da área assumam protagonismo na análise dos dados, verificação de possíveis distorções salariais por gênero e no reforço de políticas de diversidade e inclusão. Estabelecer canais internos para denúncias de discriminação também é essencial para criar um ambiente realmente equitativo.

As empresas mais proativas estão aproveitando este momento para revisar suas políticas salariais, critérios de promoção e processos de contratação. Algumas organizações, inclusive, têm implementado programas específicos para acelerar o desenvolvimento de carreira de mulheres em posições de liderança, reconhecendo que a equidade salarial está intrinsecamente ligada às oportunidades de crescimento profissional.

O Relatório de Transparência deve ser encarado como um instrumento de diagnóstico que possibilita a criação de planos de ação para corrigir eventuais disparidades. Empresas que identificarem desigualdades significativas precisarão estabelecer medidas concretas para equiparação salarial, com cronogramas e indicadores claros.

A transparência e a equidade salarial não são apenas questões legais, mas pilares fundamentais para a construção de ambientes de trabalho mais justos e produtivos. Organizações que valorizam igualmente seus talentos, independentemente do gênero, tendem a apresentar melhores resultados em termos de engajamento, retenção de talentos e inovação.

Estar atento ao Relatório de Transparência e às práticas de igualdade salarial é, portanto, essencial tanto para o cumprimento legal quanto para a sustentabilidade do negócio a longo prazo. Em um mercado cada vez mais consciente e exigente, a equidade deixou de ser uma opção para se tornar um imperativo estratégico.

Referências:

1) https://quarkrh.com.br/blog/empresas-devem-relatorio-de-transparencia/
2) https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/nova-lei-exige-que-empresas-mostrem-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres
3) https://www.serasaexperian.com.br/blog/entenda-a-lei-de-igualdade-salarial-e-remuneracao-entre-mulheres-e-homens/
4) https://www.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/lei-de-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-tire-suas-duvidas