O Fórum de Diálogo da Regulamentação Tributária em Brasília: Avanços e Perspectivas para Contadores
Entre os dias 4 e 8 de agosto de 2025, Brasília sediou um importante marco no processo de implementação da reforma tributária brasileira. O Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, realizado pela Receita Federal, reuniu especialistas, autoridades e representantes de entidades para discutir a regulamentação infralegal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ambos instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou ativamente do evento, representado pelos membros da Comissão da Reforma Tributária: Angela Dantas, Márcio Schuch, Paulo Pegas e Diogo Chamun. A participação da entidade foi estratégica para garantir que as necessidades e perspectivas dos profissionais contábeis fossem consideradas no processo de regulamentação.
Na abertura do fórum, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, enfatizou que o diálogo é fundamental para evitar a judicialização futura. “Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, que é a de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização teremos no futuro”, afirmou Appy, demonstrando a preocupação com a construção de um modelo consensual e tecnicamente sólido.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o caráter histórico do momento e a necessidade de trabalho cooperativo entre os entes federativos. “Não é uma opção. Prova disso é que a Receita e entes subnacionais estão construindo juntos uma regulamentação única e acessível, com forte investimento em tecnologia e simplificação”, explicou durante sua apresentação no evento.
Um dos pontos mais relevantes anunciados durante o fórum foi o investimento expressivo em tecnologia tributária. De acordo com os representantes da Receita Federal, serão injetados mais de R$ 1,6 bilhão até 2026 para garantir um sistema moderno, simples e amigável ao contribuinte. Esse investimento visa reduzir drasticamente o custo operacional para empresas que atuam em Brasília e em todo o território nacional, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
A reforma tributária representa um desafio particular para estados e municípios brasileiros, que precisarão adaptar suas estruturas administrativas e sistemas de arrecadação ao novo modelo. Segundo análises apresentadas no fórum, os governos locais enfrentarão um período de transição complexo, especialmente na implementação dos mecanismos de distribuição da arrecadação do IBS, que substituirá tributos como o ICMS e o ISS.
A Confederação Nacional dos Municípios tem alertado que muitas prefeituras, especialmente de cidades menores, precisarão de suporte técnico para implementar as mudanças requeridas pela reforma. Em Brasília, por exemplo, tanto o Governo do Distrito Federal quanto as administrações regionais precisarão adequar seus processos de fiscalização e arrecadação ao novo sistema.
Para os profissionais de contabilidade, a reforma promete trazer tanto desafios quanto oportunidades. De acordo com os representantes do CFC, os contadores terão papel fundamental na transição para o novo sistema tributário, orientando empresas e contribuintes sobre as mudanças e novas obrigações. “Esperamos que essa reforma venha realmente para a sociedade e, principalmente, para os contadores, trazendo simplificação e maior segurança jurídica”, afirmou Angela Dantas, representante do CFC no evento.
Márcio Schuch, também do CFC, ressaltou a importância do fórum para mapear sugestões que possam melhorar os procedimentos para os profissionais contábeis. “A etapa da regulamentação é muito importante no âmbito da reforma tributária. Por isso o CFC acompanhou todos os debates e levou todas as sugestões mapeadas, justamente para que a gente tenha um ambiente de reforma que possa render melhora nos procedimentos para os profissionais da Contabilidade”, analisou.
Uma das estratégias centrais discutidas no fórum foi a necessidade de construir um processo de diálogo permanente entre o fisco e os contribuintes, mediado por profissionais da contabilidade. Esse modelo visa reduzir conflitos interpretativos e evitar a judicialização excessiva, problema crônico do sistema tributário brasileiro atual.
O cronograma apresentado durante o evento prevê a conclusão da regulamentação infralegal até o final de 2025, com implementação gradual a partir de 2026. Diversos grupos técnicos foram formados para tratar de temas específicos, como transição de regimes, fiscalização, contencioso administrativo e operacionalização do Comitê Gestor do IBS.
Para os escritórios contábeis e profissionais que atuam em Brasília e em outras localidades do país, algumas recomendações práticas foram apresentadas durante o fórum:
- Investir em capacitação técnica sobre o novo sistema tributário, especialmente sobre as regras do IBS e da CBS;
- Preparar os sistemas de informação para os novos requisitos de conformidade fiscal;
- Acompanhar ativamente as publicações técnicas do CFC e da Receita Federal sobre a regulamentação;
- Dialogar com os clientes sobre as mudanças que virão e as necessidades de adaptação;
- Participar dos debates públicos e consultas sobre a regulamentação, contribuindo com a experiência prática da profissão.
O Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária representa um passo importante para a modernização do sistema tributário brasileiro. A presença ativa do CFC e o compromisso das autoridades com um processo participativo sinalizam um caminho promissor para uma implementação que atenda às necessidades dos contribuintes e dos profissionais contábeis.
A reforma tributária, uma vez plenamente implementada, promete simplificar o ambiente de negócios no Brasil, reduzir o custo de conformidade e aumentar a segurança jurídica – benefícios que serão particularmente relevantes para as empresas que atuam em múltiplos estados e municípios, assim como para os profissionais contábeis que as assessoram diariamente.
Referências: