Educação Fiscal no Currículo Escolar de Sergipe: Avanços e Perspectivas para a Formação Cidadã
A recente reunião interinstitucional realizada em Aracaju marcou um importante passo para a integração da educação fiscal no currículo das escolas sergipanas. Ocorrido nos dias 5 e 6 de agosto, o evento reuniu representantes da Receita Federal e diversas entidades do sistema educacional para avançar nas tratativas iniciadas em abril deste ano, visando incorporar os princípios de cidadania e educação fiscal na formação dos estudantes da rede pública.
O encontro foi coordenado pela analista-tributária Marirone Carvalho Ferreira de Lima, responsável Regional de Cidadania Fiscal da 5ª RF, juntamente com o analista-tributário Lívio Vasconcelos Fonseca, representante local de Cidadania Fiscal da Delegacia da Receita Federal em Aracaju. A iniciativa contou ainda com o apoio da gerente nacional de Cidadania Fiscal da RFB, Ana Paula Sacchi Kuhar.
A cerimônia de abertura evidenciou o comprometimento intersetorial necessário para o sucesso da iniciativa, reunindo autoridades como o vice-governador e secretário de Educação de Sergipe, Zezinho Sobral, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); representantes da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju; do Conselho Estadual de Educação; do Conselho Municipal de Educação; e dirigentes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e do Fórum Estadual de Educação de Sergipe.
Durante o primeiro dia, os participantes conheceram o projeto “Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”, que propõe a inclusão da Educação Fiscal como componente formativo nas escolas, alinhado às diretrizes curriculares nacionais. Especialistas da Receita Federal ministraram palestras sobre temas fundamentais como o papel institucional da RFB, a relação entre tributos e justiça fiscal, cidadania fiscal na educação e esclarecimentos sobre mitos e verdades relacionados à tributação.
A tarde foi dedicada à apresentação do programa “NAF na Escola”, destacando como os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal podem colaborar com a educação básica. A proposta estrutura-se em cinco eixos: formação cidadã nas escolas, ações formativas para professores, redução da invisibilidade social, inspiração à vida universitária e orientações fiscais para técnicos e gestores educacionais. Professores representantes de diferentes NAFs compartilharam experiências e possibilidades de atuação, demonstrando o potencial da extensão universitária como aliada estratégica na formação cidadã desde os níveis fundamentais de ensino.
Outro momento significativo foi a apresentação da experiência de Campos dos Goytacazes (RJ), que serviu de modelo para o projeto nacional da Receita Federal. O analista-tributário Vicente Bruno Cavalcanti de Oliveira detalhou o processo de implementação da educação fiscal como política pública educacional naquele município, desde as negociações institucionais e a normatização até a capacitação técnica do corpo docente.
No segundo dia do evento, os participantes puderam vivenciar metodologias ativas de conscientização tributária por meio das dinâmicas “A Ilha” e “O Bairro”, conduzidas por estudantes dos NAFs da UEFS e da Unifacs Salvador, com supervisão de professores. Essa demonstração prática evidenciou como a extensão universitária pode contribuir efetivamente para a formação cidadã dos estudantes de ensino fundamental e médio através de atividades participativas e contextualizadas.
A programação da tarde contou com a palestra do procurador João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que destacou a importância da educação fiscal para conscientizar a população sobre o papel dos tributos e sua aplicação em políticas públicas. Como um dos responsáveis pelo “Pacto pela Educação” em Sergipe, o procurador reforçou o compromisso das instituições de controle com a melhoria da educação básica no estado.
Foram apresentados ainda diversos materiais didáticos produzidos pela equipe de Cidadania Fiscal da RFB, como os livros “Guardiões da Liga Cidadã e a Casa do Tesouro”, “Mentes Pensantes Encaram Novos Desafios” e as revistas “Tributos: Uma Aventura no Tempo”, todos destacando seu potencial pedagógico e interdisciplinar. Ana Paula Kuhar demonstrou como esses recursos se alinham às competências da matriz curricular da Educação Fiscal recentemente elaborada pela gestão nacional.
O encontro culminou com o estabelecimento de uma agenda de ações concretas para implementação da educação fiscal no currículo escolar sergipano. Entre as iniciativas planejadas estão: a realização de evento formativo para professores do projeto “Ser Cidadão”, que abrange mais de 300 escolas; apresentações e reuniões técnicas com sistemas municipais de ensino, articuladas pela UNCME e UNDIME, com apoio do TCE SE; assessoria aos conselhos e secretarias de educação nos trabalhos normativos; participação em evento da UFS para implantação de programas de extensão focados na educação básica; aproximação dos NAFs com entidades do sistema de educação básica; e visita técnica de representantes sergipanos à experiência de Palmas (TO).
Estão previstas ainda a realização do evento “Conheça Nossa Aduana” para representantes do sistema educacional, a manutenção de espaços permanentes de discussão sobre educação fiscal no estado e a articulação com conselhos, secretarias e TCE para inclusão da educação fiscal no Plano Decenal de Educação junto à Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais em Sergipe.
Esta reunião interinstitucional representa um marco para o avanço do Projeto Cidadania Fiscal da RFB, promovendo diálogo qualificado entre instituições federais, estaduais, municipais e de ensino superior em torno de uma pauta estratégica para o país. Como evento-teste da gestão nacional do projeto, servirá de referência para iniciativas semelhantes em outras regiões, com os ajustes necessários às particularidades locais.
Ao fortalecer o compromisso coletivo com a formação cidadã desde a educação básica e valorizar a extensão universitária como instrumento de transformação social, a iniciativa reafirma o papel da Receita Federal na indução de políticas educacionais que ampliam a consciência cidadã como fundamento para uma sociedade mais justa, transparente e participativa.
Referências: