A Transformação do Sistema Tributário Brasileiro: O Papel do CFC na Implementação da Reforma e Seus Impactos para Empresas e Contadores

A Reforma Tributária Brasileira em Curso: Simplificação e Integração para um Sistema mais Eficiente

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou ativamente do Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, realizado pela Receita Federal em agosto de 2025. O evento marcou um momento histórico na implementação da Lei Complementar nº 214/2025, que introduz mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.

O principal objetivo do fórum foi promover discussões técnicas e participativas para alinhar propostas de regulamentação infralegal desses novos tributos. Representantes do CFC, incluindo Angela Dantas, Márcio Schuch, Paulo Pegas e Diogo Chamun, membros da Comissão da Reforma Tributária do conselho, contribuíram com sugestões e análises técnicas durante o evento.

Na abertura do fórum, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, destacou a importância do diálogo como ferramenta para evitar futura judicialização. “Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, que é a de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização teremos no futuro”, afirmou. Esta abordagem colaborativa demonstra o compromisso com uma implementação mais suave e eficiente das novas regras tributárias.

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, enfatizou a natureza cooperativa do processo: “Precisamos trabalhar cooperativamente. Não é uma opção. Prova disso é que a Receita e entes subnacionais estão construindo juntos uma regulamentação única e acessível, com forte investimento em tecnologia e simplificação”. Esta coordenação entre União, estados e municípios é essencial para garantir a uniformidade e coerência na aplicação das novas regras tributárias em todo o território nacional.

O investimento em tecnologia é um pilar fundamental desta reforma, com mais de R$ 1,6 bilhão sendo destinados até 2026 para modernizar o sistema tributário brasileiro. Estes recursos visam criar uma infraestrutura digital robusta que permita a implementação eficiente dos novos tributos, reduzindo a burocracia e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.

A participação do CFC neste processo tem sido crucial para garantir que as preocupações e necessidades dos profissionais contábeis sejam consideradas na regulamentação. Como destacou Angela Dantas, “um debate super proveitoso. Nós, representantes do CFC, contribuímos bastante e esperamos que essa reforma venha realmente para a sociedade e, principalmente, para os contadores”.

Márcio Schuch reforçou a importância da fase de regulamentação: “A etapa da regulamentação é muito importante no âmbito da reforma tributária. Por isso o CFC acompanhou todos os debates e levou todas as sugestões mapeadas, justamente para que a gente tenha um ambiente de reforma que possa render melhora nos procedimentos para os profissionais da Contabilidade”.

Diogo Chamun, por sua vez, ressaltou os efeitos práticos do fórum, observando que as discussões “trouxeram efeitos práticos, repercutindo a legislação e as regulamentações que estão por vir, pois isso vai impactar diretamente na classe contábil e na sociedade”.

Os escritórios contábeis de todas as regiões do Brasil enfrentarão mudanças significativas em suas rotinas operacionais. Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde a concentração de empresas é maior, os contadores precisarão se adaptar rapidamente às novas regras e sistemas. Já em municípios menores, onde os recursos tecnológicos podem ser mais limitados, a curva de aprendizado poderá ser mais desafiadora.

A expectativa é que a simplificação do sistema tributário reduza significativamente os custos operacionais para empresas de todos os portes. Em regiões como o Nordeste e Centro-Oeste, isso pode significar um importante estímulo ao desenvolvimento econômico local, com a possibilidade de atrair novos investimentos devido à maior previsibilidade e transparência fiscal.

O cronograma de regulamentação infralegal prevê uma série de audiências públicas e consultas em diversas capitais brasileiras nos próximos meses, oferecendo oportunidades para que profissionais contábeis de diferentes regiões contribuam com suas perspectivas e conhecimentos locais. Esta abordagem inclusiva visa garantir que as peculiaridades regionais sejam consideradas na implementação da reforma.

A Reforma Tributária representa não apenas uma mudança técnica, mas uma transformação na forma como o Brasil lida com a tributação. Ao substituir diversos tributos por um sistema mais coeso e tecnologicamente avançado, o país caminha para reduzir o famoso “Custo Brasil” e melhorar sua competitividade internacional. Para os profissionais contábeis, esta é uma oportunidade de agregar valor ao seu trabalho, oferecendo consultoria estratégica aos clientes durante este período de transição.

Referências: