A recente aprovação da Lei 15.199/2025 oficializa o Setembro Amarelo como um marco na prevenção ao suicídio e à automutilação no Brasil, fortalecendo o compromisso nacional com a saúde mental. Este mês não apenas incentiva o diálogo e o acolhimento, mas também orienta a implementação de ações em escolas e empresas, promovendo ambientes mais saudáveis. Ao desmistificar o tabu sobre a saúde mental, a campanha busca salvar vidas e garantir um futuro mais esperançoso e consciente para todos.
O Governo Federal deu um passo significativo para a saúde mental nacional ao sancionar a Lei 15.199/2025, que oficializa a Campanha Setembro Amarelo em todo o território brasileiro. A medida estabelece setembro como o mês dedicado à mobilização pela prevenção ao suicídio e à automutilação, definindo também datas específicas: 10 de setembro como Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e 17 de setembro como Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.
Esta legislação transforma uma mobilização que começou em 2014 pela sociedade civil em política pública permanente, consolidando o compromisso do país com a prevenção de comportamentos autodestrutivos e o cuidado com a saúde mental da população.
A relevância da Campanha Setembro Amarelo fica evidente quando analisamos os dados sobre suicídio no Brasil e no mundo. O país registrou mais de 16,8 mil mortes por suicídio em 2023, segundo o Ministério da Saúde, representando uma média alarmante de 46 óbitos por dia. Globalmente, a Organização Mundial da Saúde estima que mais de 720 mil pessoas morram anualmente por suicídio.
Esses números revelam a urgência de ações coordenadas e efetivas. A campanha atua como instrumento fundamental para ampliar o debate, reduzir estigmas sociais, incentivar o acolhimento e orientar sobre recursos de apoio disponíveis. Mais do que conscientizar, busca estimular a empatia e fortalecer redes de apoio às pessoas em sofrimento psíquico.
A nova lei estabelece diretrizes claras para a implementação de ações preventivas em todo o país. O poder público, em parceria com entidades da sociedade civil, deve organizar campanhas educativas em escolas e comunidades, promover palestras e eventos informativos, além de iluminar prédios públicos com a cor amarela, símbolo universal da mobilização.
Essas iniciativas buscam não apenas informar, mas também criar um ambiente de acolhimento e compreensão. A abordagem descentralizada permite que diferentes setores da sociedade participem ativamente, ampliando o alcance das ações preventivas.
Durante o Setembro Amarelo, uma prioridade fundamental é divulgar os serviços de atendimento disponíveis para a população brasileira. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), presentes em todo o país, oferecem atendimento com equipes multiprofissionais para diferentes faixas etárias, incluindo casos relacionados ao uso de álcool e drogas.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) disponibiliza atendimento gratuito 24 horas por dia através do telefone 188, além de chat e e-mail, para pessoas que precisam conversar e buscar apoio emocional. Para situações de risco imediato, os canais de emergência Samu 192 e Polícia Militar 190 estão sempre disponíveis.
Empresários e gestores podem aproveitar este período para implementar estratégias específicas de cuidado com a saúde mental em suas organizações. A promoção de rodas de conversa, palestras e treinamentos sobre acolhimento no ambiente de trabalho pode identificar casos de sofrimento silencioso e encaminhar colaboradores para atendimento adequado.
Escolas também desempenham papel crucial nesse processo, especialmente considerando que jovens representam um grupo de risco significativo. A implementação de programas educativos e espaços de escuta pode fazer a diferença na vida de estudantes em situação vulnerável.
Um dos desafios mais significativos da Campanha Setembro Amarelo é superar o tabu que ainda envolve o tema do suicídio. Muitas pessoas acreditam erroneamente que falar sobre o assunto pode aumentar os riscos, mas especialistas são categóricos: o diálogo protege.
A conversa aberta sobre saúde mental pode aliviar a angústia de quem está sofrendo e abrir caminhos para o acolhimento profissional. Desmistificar crenças equivocadas ajuda a quebrar preconceitos e incentiva a busca por ajuda especializada, elemento fundamental para transformar cenários e salvar vidas.
A oficialização da campanha também reforça o compromisso brasileiro com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A meta 3.4 estabelece a redução de um terço na mortalidade prematura por doenças não transmissíveis, incluindo a prevenção do suicídio, até 2030.
Este alinhamento internacional demonstra que a saúde mental ocupa lugar central nas políticas públicas de saúde. O desafio atual é garantir que os serviços de atendimento estejam estruturados e acessíveis em todas as regiões, reduzindo desigualdades e levando acolhimento para populações vulneráveis, incluindo indígenas, jovens e trabalhadores expostos a ambientes de alta pressão.
Para profissionais de Recursos Humanos, a Campanha Setembro Amarelo representa oportunidade estratégica para fortalecer o cuidado com a saúde mental dos colaboradores. Ações recomendadas incluem palestras sobre bem-estar, criação de canais internos de escuta ativa, incentivo a rodas de conversa e divulgação de contatos de apoio.
Essas iniciativas não apenas fortalecem a cultura de acolhimento organizacional, mas também reduzem estigmas no ambiente de trabalho, aumentam o engajamento das equipes e contribuem para organizações mais saudáveis e produtivas. O investimento em saúde mental representa retorno tanto humano quanto econômico para as empresas.
Com a sanção da Lei 15.199/2025, o Setembro Amarelo transcende a mobilização social e integra oficialmente a agenda nacional. O reconhecimento legal fortalece a rede de prevenção, amplia a conscientização e posiciona a saúde mental no centro das políticas públicas brasileiras.
Esta transformação em política pública nacional garante continuidade, recursos e coordenação das ações preventivas. Mais do que um mês de conscientização, o Setembro Amarelo torna-se ferramenta permanente de proteção à vida e promoção do bem-estar mental da população brasileira.
Referências
https://quarkrh.com.br/blog/lei-oficializa-campanha-setembro-amarelo/
https://www.hospitaldabahia.com.br/noticias/setembro-amarelo-como-surgiu-e-qual-a-importancia-da-campanha/
https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/setembro-amarelo-mes-de-prevencao-ao-suicidio/
https://exame.com/colunistas/carla-araujo/setembro-amarelo-empresas-investem-em-saude-mental-para-reduzir-casos-de-suicidio/