As novas regulamentações da União Europeia em 2024 trarão mudanças significativas para exportadores brasileiros do agronegócio. Com foco em sustentabilidade e rastreabilidade, as regras exigirão investimentos em adequação e ajustamento das operações para evitar complicações nas vendas. Este cenário desafiante também apresenta oportunidades para empresas preparadas a se destacar no mercado europeu.

A União Europeia está implementando mudanças significativas em sua política de importação de alimentos, com novas regulamentações que entram em vigor a partir de dezembro de 2024. Essas alterações impactam diretamente empresas brasileiras do agronegócio que exportam para o mercado europeu, especialmente aquelas localizadas em grandes centros produtores como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

As novas regras fazem parte de um conjunto mais amplo de medidas ambientais e de segurança alimentar que a UE tem adotado nos últimos anos. O objetivo principal é garantir que os produtos importados atendam aos mesmos padrões de sustentabilidade e qualidade exigidos dentro do território europeu.

Principais Mudanças nas Regulamentações

O Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) representa uma das principais alterações. A partir de dezembro de 2024, todos os produtos como soja, café, cacau, óleo de palma, carne bovina e madeira deverão comprovar que não contribuem para o desmatamento. Esta medida afeta diretamente produtores brasileiros, que precisarão implementar sistemas de rastreabilidade mais rigorosos.

Paralelamente, a UE está fortalecendo os controles fitossanitários, exigindo certificações mais detalhadas sobre o uso de pesticidas e fertilizantes. Os limites máximos de resíduos (LMR) também foram revisados para diversas substâncias, tornando os critérios ainda mais restritivos.

A nova legislação também estabelece requisitos específicos para rotulagem, incluindo informações sobre origem, métodos de produção e pegada de carbono dos produtos. Empresas exportadoras precisarão adequar suas embalagens e documentações para atender essas exigências.

Impactos para Exportadores Brasileiros

As mudanças geram desafios significativos para o setor exportador nacional. Produtores rurais e empresas do agronegócio em São Paulo, principal hub de exportação do país, já relatam preocupações com os custos adicionais de adequação. A necessidade de implementar sistemas de rastreabilidade desde a origem pode representar investimentos consideráveis.

Empresas de menor porte enfrentam dificuldades ainda maiores, pois muitas vezes não possuem estrutura para desenvolver internamente os controles necessários. A terceirização desses processos se torna uma alternativa viável, mas também representa custos adicionais que impactam a margem de lucro.

O prazo para adequação é relativamente curto, considerando a complexidade das mudanças. Empresas que não se adaptarem até dezembro de 2024 podem ter seus produtos barrados na alfândega europeia, gerando perdas financeiras significativas e comprometendo contratos comerciais estabelecidos.

Estratégias de Adequação

A implementação de sistemas de rastreabilidade eficientes é fundamental para atender às novas exigências. Tecnologias como blockchain e GPS têm sido adotadas por empresas mais estruturadas para monitorar toda a cadeia produtiva, desde o plantio até a exportação.

Parcerias com certificadoras internacionais reconhecidas pela UE também se mostram estratégicas. Estas organizações podem auxiliar na obtenção das certificações necessárias e na adequação dos processos produtivos aos novos padrões exigidos.

Investir em capacitação técnica das equipes é outro aspecto crucial. Profissionais envolvidos no processo de exportação precisam compreender as nuances das novas regulamentações para evitar erros que possam comprometer os embarques.

Oportunidades de Mercado

Apesar dos desafios, as novas regulamentações também criam oportunidades para empresas bem preparadas. O mercado europeu valoriza cada vez mais produtos sustentáveis e com certificação de origem, permitindo a prática de preços premium para produtos que atendam aos novos critérios.

Empresas que conseguirem se adequar rapidamente às novas exigências podem ganhar vantagem competitiva significativa sobre concorrentes menos preparados. A diferenciação no mercado internacional se torna um ativo valioso para negociações futuras.

A tendência é que outros mercados internacionais sigam o exemplo europeu, tornando o investimento em adequação uma estratégia de longo prazo que beneficiará as empresas em múltiplas frentes comerciais.

Aspectos Contábeis e Tributários

Do ponto de vista contábil, as empresas precisam considerar os custos de adequação como investimentos necessários para manutenção da operação. Despesas com certificações, sistemas de rastreabilidade e adequação de processos devem ser adequadamente classificadas e podem ser dedutíveis para fins de imposto de renda.

Empresas em São Paulo e outras regiões exportadoras devem avaliar também os aspectos tributários relacionados aos novos processos. Algumas despesas podem ser elegíveis para incentivos fiscais específicos do setor exportador, reduzindo o impacto financeiro da adequação.

A documentação fiscal também precisa ser revista para incluir as informações exigidas pelas novas regulamentações. Notas fiscais, contratos e documentos de exportação devem contemplar dados sobre rastreabilidade e certificações ambientais.

Prazos e Cronograma de Implementação

O cronograma de implementação das novas regras segue fases específicas. A primeira etapa, que entra em vigor em dezembro de 2024, abrange grandes empresas com faturamento superior a determinado patamar. Empresas menores terão prazo adicional de seis meses para adequação.

É fundamental que as empresas não deixem a adequação para o último momento. O processo de obtenção de certificações pode levar meses, e eventual acúmulo de demanda próximo aos prazos pode gerar atrasos que comprometam as exportações.

Recomenda-se iniciar imediatamente o mapeamento dos processos atuais e identificação dos gaps em relação às novas exigências. Um cronograma detalhado de adequação deve ser elaborado considerando prazos realistas para cada etapa do processo.

As novas regulamentações da União Europeia representam um marco importante na relação comercial com o Brasil. Embora gerem desafios significativos, também abrem oportunidades para empresas que souberem se posicionar adequadamente. A chave do sucesso está na preparação antecipada e no investimento em processos que garantam conformidade com os novos padrões internacionais.

Referências

https://food.ec.europa.eu/safety/international-affairs/legislation_en
https://environment.ec.europa.eu/topics/forests/deforestation/regulation-deforestation-free-products_en
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_2023_2413