Parcerias Público-Privadas e Concessões: Um Caminho para o Desenvolvimento da Infraestrutura Nacional
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as Concessões representam importantes mecanismos para viabilizar investimentos em infraestrutura no Brasil. Embora muitas vezes tratados como sinônimos, estes instrumentos possuem características distintas. As PPPs são contratos de parceria entre os setores público e privado que compartilham riscos e responsabilidades, enquanto as Concessões transferem a exploração de um serviço público para a iniciativa privada por um período determinado, sob regulação estatal.
No cenário brasileiro, esses modelos têm se mostrado fundamentais para suprir lacunas de investimento em setores essenciais como transporte, energia, saneamento e telecomunicações. Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais estaduais, projetos estruturados nestes formatos têm contribuído para modernizar a infraestrutura urbana, mesmo em períodos de restrição orçamentária.
Para que estes projetos sejam bem-sucedidos, a modelagem econômico-financeira desempenha papel central. Esta etapa determina a viabilidade do empreendimento, estabelece parâmetros de remuneração adequados, distribui riscos entre as partes e garante o equilíbrio financeiro necessário para atrair investidores privados enquanto assegura a qualidade dos serviços prestados à população.
Reconhecendo a importância estratégica desse conhecimento técnico, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em parceria com o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, está promovendo o curso “Modelagem Econômico-Financeira de PPPs e Concessões”. Esta iniciativa busca capacitar servidores públicos estaduais, distritais e municipais, fornecendo ferramentas práticas e conhecimentos avançados para estruturar projetos de infraestrutura pública.
O programa de capacitação foi pensado para combinar teoria e prática, através de uma estrutura que inclui cinco módulos de ensino. Dois destes módulos serão realizados presencialmente em São Paulo, permitindo interação direta entre participantes e especialistas do setor, enquanto os outros três ocorrerão em formato online síncrono, facilitando a participação de servidores de diferentes regiões do país.
Esta organização curricular foi desenvolvida para abordar desde conceitos fundamentais das PPPs e Concessões até aspectos avançados de modelagem financeira, análise de riscos e estruturação de garantias. A metodologia permite que os participantes desenvolvam competências práticas que podem ser aplicadas diretamente nos projetos de suas respectivas administrações públicas.
O curso é destinado especificamente a servidores públicos estaduais, distritais e municipais, sejam efetivos ou comissionados, que atuem diretamente em áreas relacionadas à gestão de PPPs e Concessões. Este direcionamento visa formar equipes técnicas locais capazes de estruturar projetos de infraestrutura com maior autonomia e qualidade técnica, reduzindo a dependência de consultorias externas e fortalecendo as capacidades institucionais dos entes subnacionais.
Um aspecto inovador da iniciativa é sua política de inclusão, que estabelece prioridade para mulheres, especialmente autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas. Esta abordagem busca aumentar a representatividade em um setor tradicionalmente dominado por homens e promover a diversidade no desenvolvimento de projetos de infraestrutura pública, agregando diferentes perspectivas ao processo.
Para participar, os interessados devem seguir um processo específico de inscrição. Os titulares das entidades subnacionais, como governadores, prefeitos ou secretários, podem indicar até três candidatos. Essa estratégia visa garantir o compromisso institucional com a capacitação oferecida e assegurar que os conhecimentos adquiridos sejam efetivamente aplicados nos projetos desenvolvidos pelos entes participantes.
O sistema de avaliação e certificação do curso foi estruturado para garantir o aproveitamento efetivo dos conteúdos apresentados. Para obter o certificado de conclusão, os participantes precisam atingir pelo menos 70% de frequência nas atividades programadas. Adicionalmente, aqueles que obtiverem nota mínima de 70% nas avaliações receberão um certificado de habilitação, atestando seu domínio técnico sobre os temas abordados.
Um diferencial importante deste programa de capacitação é seu financiamento. Os recursos provêm de contrapartidas de operações de crédito garantidas pela União, conforme estabelecido pelas Portarias MF nº 808/2023 e STN/MF nº 1.478/2023. Este modelo permite que a capacitação seja oferecida gratuitamente aos participantes, removendo barreiras financeiras que poderiam limitar o acesso ao conhecimento técnico especializado.
O impacto esperado desta iniciativa vai além da formação individual dos servidores participantes. A expectativa é de fortalecimento técnico da administração pública em todos os níveis federativos, especialmente nos estados e municípios que frequentemente enfrentam maiores dificuldades na estruturação de projetos complexos de infraestrutura. Com quadros técnicos mais capacitados, espera-se que os projetos de PPPs e Concessões sejam desenvolvidos com maior qualidade técnica, transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
Para o setor empresarial, particularmente empreendedores e gestores que atuam ou pretendem atuar em projetos de infraestrutura pública, a qualificação dos servidores públicos representa uma oportunidade de interagir com contrapartes mais bem preparadas, potencialmente resultando em processos mais ágeis e modelos de negócio mais equilibrados e sustentáveis.
Esta iniciativa da FIPE, Tesouro Nacional e Banco do Brasil demonstra como parcerias estratégicas entre instituições de pesquisa, órgãos governamentais e instituições financeiras podem contribuir significativamente para o desenvolvimento da capacidade técnica nacional em áreas cruciais para o crescimento econômico e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população brasileira.
Referências:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria