Capacitação em PPPs: Transforme a Gestão Pública com o Curso da FIPE

Quais são os objetivos principais do curso “Modelagem Econômico-Financeira de PPPs e Concessões” promovido pela FIPE?

O curso “Modelagem Econômico-Financeira de PPPs e Concessões” da FIPE tem como objetivos principais capacitar servidores públicos e profissionais do setor para desenvolverem habilidades técnicas na estruturação econômico-financeira de projetos de Parcerias Público-Privadas e concessões. O programa visa formar especialistas capazes de elaborar, analisar e avaliar modelos econômico-financeiros aplicados a esses contratos, permitindo-lhes compreender os riscos fiscais envolvidos e aprimorar a qualidade dos projetos de infraestrutura no Brasil. A iniciativa busca suprir uma lacuna importante de conhecimento técnico especializado nas administrações públicas, contribuindo para a implementação de projetos de infraestrutura mais sustentáveis e eficientes.

Quem são os beneficiários diretos visados por este curso?

Os beneficiários diretos do curso são principalmente servidores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos com a estruturação de PPPs e concessões. O programa também contempla profissionais do setor privado que atuam ou desejam atuar nesse segmento. O curso prioriza a participação de pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas, especialmente mulheres, buscando promover maior diversidade no setor. Gestores públicos, técnicos de órgãos de controle, profissionais de instituições financeiras e consultores que trabalham com modelagem de projetos de infraestrutura também compõem o público-alvo desta iniciativa de capacitação.

Como é estruturado o curso em termos de módulos e método de ensino?

O curso está estruturado em módulos sequenciais que cobrem desde conceitos fundamentais até aplicações práticas avançadas. A metodologia de ensino combina aulas teóricas e práticas, com forte ênfase em estudos de caso reais e exercícios de modelagem. Os participantes são expostos a ferramentas e técnicas utilizadas no mercado, incluindo software de modelagem financeira. As aulas são ministradas por especialistas do setor com experiência prática em PPPs e concessões. O formato inclui componentes online e presenciais, permitindo maior flexibilidade aos participantes. Workshops e sessões de trabalho em grupo complementam o aprendizado, estimulando a troca de experiências entre os participantes.

Quais são os pré-requisitos para participar do curso oferecido pela FIPE?

Para participar do curso, é necessário possuir formação superior completa, preferencialmente em áreas relacionadas a economia, administração, engenharia, direito ou contabilidade. É desejável que os candidatos tenham conhecimentos básicos em finanças corporativas, matemática financeira e experiência profissional em áreas correlatas à infraestrutura ou concessões. Familiaridade com planilhas eletrônicas é considerada essencial, uma vez que o curso envolve modelagem financeira prática. Servidores públicos precisam comprovar vínculo com órgãos da administração direta ou indireta. O processo seletivo avalia o perfil profissional e a relevância da capacitação para a atuação do candidato.

Como é financiado o curso e quais portarias regulamentam esse financiamento?

O curso é financiado por meio de contrapartidas do Tesouro Nacional, regido principalmente pela Portaria ME nº 15.624, de 19 de dezembro de 2022, e pela Portaria MF nº 198, de 25 de abril de 2023, que estabelecem as diretrizes para a aplicação desses recursos. O financiamento faz parte de um esforço governamental para melhorar a capacidade técnica da administração pública na estruturação de projetos de infraestrutura. Os recursos são provenientes de contrapartidas estabelecidas em operações financeiras com organismos multilaterais e visam promover o desenvolvimento institucional e a transferência de conhecimento. Esse modelo de financiamento permite que o curso seja oferecido sem custos diretos para os participantes selecionados, aumentando seu alcance e impacto.

Qual é o processo seletivo para o curso e que critérios são usados para a seleção dos participantes?

O processo seletivo do curso envolve análise curricular, avaliação da relevância profissional do candidato para o setor de PPPs e concessões, e consideração de critérios de diversidade e representatividade regional. Os candidatos devem apresentar documentação comprobatória de formação acadêmica e vínculo profissional. A seleção prioriza a composição de turmas heterogêneas, com representantes de diferentes níveis governamentais (federal, estadual e municipal) e setores da economia. São considerados fatores como potencial de aplicação do conhecimento adquirido, distribuição geográfica equilibrada e diversidade de gênero e étnico-racial. A demanda pela capacitação no órgão ou instituição de origem do candidato também é um critério relevante no processo de escolha.

Por que o curso prioriza mulheres que se autodeclaram pretas, pardas ou indígenas?

A priorização de mulheres autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas está alinhada a políticas públicas de promoção da diversidade e inclusão em setores tradicionalmente dominados por homens brancos, como é o caso da infraestrutura e finanças públicas. Esta abordagem visa corrigir desequilíbrios históricos de representatividade nos quadros técnicos que formulam e implementam políticas de infraestrutura no país. A iniciativa reconhece que a diversidade de perspectivas contribui para o aprimoramento da qualidade das políticas públicas e dos projetos de PPPs e concessões. Esta priorização também responde a compromissos governamentais de promover a equidade em programas de capacitação financiados com recursos públicos, ampliando o acesso a oportunidades de desenvolvimento profissional para grupos subrepresentados.

O que um participante precisa para obter a certificação ao final do curso?

Para obter a certificação, o participante deve cumprir os requisitos mínimos de frequência (geralmente 75% das atividades) e demonstrar aproveitamento satisfatório nas avaliações aplicadas durante o curso. As avaliações incluem exercícios práticos de modelagem, participação em discussões e um projeto final que normalmente envolve a elaboração de um modelo econômico-financeiro para um caso hipotético ou real de PPP ou concessão. Os alunos também precisam entregar os trabalhos e atividades solicitados pelos instrutores dentro dos prazos estabelecidos. A certificação é emitida pela FIPE, instituição reconhecida no mercado, e atesta as competências específicas desenvolvidas ao longo do programa de capacitação.

Qual é a importância deste tipo de capacitação para a melhoria da administração pública no âmbito das PPPs?

Este tipo de capacitação é fundamental para a melhoria da administração pública no contexto das PPPs porque fortalece a capacidade técnica dos servidores em estruturar projetos mais eficientes e sustentáveis. A formação especializada reduz a assimetria de informações entre o setor público e o privado, permitindo que o Estado negocie contratos mais vantajosos para a sociedade. O desenvolvimento dessas competências contribui para a mitigação de riscos fiscais, a elaboração de projetos economicamente viáveis e a implementação de práticas que garantam maior transparência e accountability. Profissionais bem capacitados conseguem elaborar modelos que distribuem adequadamente os riscos entre as partes, reduzem custos de transação e aumentam a atratividade dos projetos para investidores, resultando em melhores serviços para a população.

Quais são as implicações legais e institucionais de portar uma certificação em modelagem econômico-financeira de PPPs e concessões?

Portar uma certificação em modelagem econômico-financeira de PPPs e concessões não confere prerrogativas legais específicas, mas proporciona reconhecimento técnico que pode influenciar positivamente a carreira do profissional. Institucionalmente, órgãos públicos podem estabelecer a certificação como requisito preferencial ou obrigatório para atuação em áreas específicas relacionadas à estruturação de projetos. A certificação também pode ser valorizada em concursos públicos ou processos seletivos para cargos especializados. Para servidores públicos, a formação pode justificar designações para funções específicas ou adicional de qualificação, conforme a regulamentação de cada carreira. No setor privado, a certificação é um diferencial competitivo para consultores e profissionais que atuam com infraestrutura, potencialmente ampliando oportunidades de atuação profissional.