A Contabilidade como Pilar da Modernização do Saneamento Básico em Brasília

Em um cenário de profundas transformações no setor de saneamento básico brasileiro, Brasília se destaca como palco de importantes discussões sobre o papel estratégico da contabilidade para a universalização desses serviços essenciais. O recente II Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (Enconsab), realizado na capital federal, trouxe à tona debates cruciais sobre como as práticas contábeis podem impulsionar a eficiência e a transparência neste setor fundamental.

A importância da contabilidade para o saneamento básico em Brasília transcende o simples registro de números. Em uma cidade que enfrenta desafios específicos de gestão hídrica e tratamento de resíduos, os profissionais contábeis assumem papel determinante na elaboração de estratégias que permitam o uso eficiente dos recursos financeiros, garantindo a sustentabilidade das operações e o cumprimento das metas de universalização.

O novo marco legal do saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020, trouxe mudanças profundas na regulação do setor, exigindo adaptações contábeis significativas por parte das empresas e órgãos reguladores. Neste contexto, os contadores se tornaram peças-chave para traduzir as novas exigências regulatórias em práticas financeiras sustentáveis, especialmente em Brasília, onde a gestão dos recursos hídricos apresenta particularidades relacionadas ao bioma Cerrado e à sua condição de capital administrativa.

Durante o II Enconsab, que reuniu cerca de 400 participantes entre contadores, reguladores e gestores, foram amplamente discutidos os três eixos fundamentais para o desenvolvimento do setor: Regulação Contábil, Regulação Tarifária e Gestão de Ativos. Estes pilares representam os fundamentos para construir um saneamento básico mais eficiente e universal no Distrito Federal e em todo o país.

Na Regulação Contábil, debateu-se como as práticas contábeis precisam se adaptar às novas regras do setor, garantindo a padronização das informações e a comparabilidade entre diferentes prestadores de serviços. A transparência na gestão dos recursos públicos destinados ao saneamento básico em Brasília se torna ainda mais relevante considerando os investimentos necessários para expandir a cobertura dos serviços nas regiões administrativas em desenvolvimento.

No eixo da Regulação Tarifária, os especialistas destacaram a necessidade de modelos que equilibrem modicidade tarifária com sustentabilidade financeira. O contador assume papel crucial ao fornecer as análises que fundamentam a estruturação de tarifas justas, considerando tanto os custos operacionais quanto a capacidade de pagamento das diferentes camadas sociais da população brasiliense.

Já na Gestão de Ativos, terceiro eixo temático do evento, enfatizou-se como o trabalho contábil permite o controle adequado da infraestrutura existente, subsidiando decisões sobre manutenção, substituição e expansão dos sistemas. Em Brasília, onde a rede de distribuição de água atende grande parte da população, mas os serviços de coleta e tratamento de esgoto ainda precisam de expansão em determinadas áreas, este controle é fundamental para priorizar investimentos.

O compromisso do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) com o desenvolvimento do setor ficou evidente durante o evento. A vice-presidente Técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues, destacou em sua palestra magna as diversas funções do contador no atual cenário de transformações regulatórias, reforçando como a expertise contábil pode contribuir para a tomada de decisões estratégicas no setor.

A colaboração entre diferentes entidades tem se mostrado essencial para fortalecer a contabilidade no setor de saneamento. A realização do Enconsab pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), demonstra o esforço conjunto para promover boas práticas contábeis que impulsionem a universalização dos serviços.

Para garantir a sustentabilidade financeira das empresas de saneamento que operam em Brasília e no restante do país, os contadores precisam implementar práticas que vão além do simples registro de receitas e despesas. É necessário um olhar estratégico que considere os ciclos de investimento de longo prazo característicos do setor, a depreciação adequada dos ativos, a gestão de riscos financeiros e a estruturação de modelos de financiamento que viabilizem a expansão da infraestrutura.

Na gestão eficiente dos recursos hídricos, o contador assume função estratégica ao valorar corretamente este recurso natural, incorporando em seus cálculos aspectos ambientais e sociais. Em Brasília, cidade planejada que possui o Lago Paranoá como importante reservatório, a gestão contábil adequada pode contribuir para a preservação dos mananciais e para o uso consciente da água.

Em síntese, o profissional contábil do setor de saneamento básico em Brasília está assumindo um papel que transcende o técnico, tornando-se estratégico para o cumprimento das metas de universalização. Através da aplicação de práticas contábeis transparentes e eficientes, estes profissionais contribuem para que os serviços essenciais de água e esgoto alcancem toda a população do Distrito Federal, promovendo saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Referências

Conselho Federal de Contabilidade. CFC participa do II Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico. Disponível em: https://cfc.org.br/noticias/cfc-participa-do-ii-encontro-nacional-dos-contadores-do-setor-de-saneamento-basico/

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Confira a programação do 2º ENCONSAB que será realizado nos dias 24 e 25 de junho em Brasília-DF. Disponível em: https://aesbe.org.br/confira-a-programacao-do-2-enconsab-que-sera-realizado-nos-dias-24-e-25-de-junho-em-brasilia-df/

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Encontro Nacional debate o papel da contabilidade no saneamento básico. Disponível em: https://aesbe.org.br/encontro-nacional-debate-o-papel-da-contabilidade-no-saneamento-basico/

Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal. Regulação do saneamento e a importância da contabilidade são temas de evento em Brasília. Disponível em: https://www.crcdf.org.br/noticias/regulacao-do-saneamento-e-a-importancia-da-contabilidade-sao-temas-de-evento-em-brasilia/

Tratamento de Água. Saneamento Básico no Brasil. Disponível em: https://tratamentodeagua.com.br/saneamento-basico-no-brasil/