A Contabilidade como Aliada Estratégica na Universalização do Saneamento Básico em Brasília
O setor de saneamento básico vive um momento histórico de transformação no Brasil. Com o marco regulatório e a crescente necessidade de expansão dos serviços de água e esgoto, o papel da contabilidade se tornou fundamental para garantir a transparência, eficiência e universalização desses serviços essenciais. Em Brasília, esse cenário ganha contornos ainda mais relevantes, considerando a importância da capital federal como centro das decisões políticas e regulatórias do país.
A contabilidade transcende seu papel tradicional de registro e controle para assumir uma função estratégica na gestão dos recursos destinados ao saneamento. Profissionais contábeis agora são peças-chave na implementação de práticas que garantam não apenas a conformidade regulatória, mas também a sustentabilidade financeira dos projetos de expansão de redes de água e esgoto na capital federal e em todo o país.
O recente II Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (Enconsab), realizado em Brasília, evidenciou essa nova realidade. Com o tema “Transparência e Eficiência na Regulação do Saneamento: O Papel da Contabilidade na Universalização”, o evento reuniu cerca de 400 participantes, entre contadores, reguladores, gestores e especialistas, demonstrando a relevância do tema para o desenvolvimento do setor.
Neste cenário de mudanças, os desafios regulatórios contábeis são significativos. A implementação do novo marco legal do saneamento exige adaptações nas práticas contábeis para atender às demandas específicas do setor. A padronização das informações contábeis, a correta classificação dos ativos e a mensuração adequada dos investimentos são aspectos cruciais para garantir a comparabilidade e a transparência nas demonstrações financeiras das empresas de saneamento que atuam em Brasília e no restante do país.
A contabilidade também se destaca como ferramenta essencial para a eficiência tarifária no saneamento básico. Por meio de análises contábeis precisas, é possível determinar estruturas tarifárias que equilibrem a sustentabilidade econômica das empresas prestadoras de serviços com a acessibilidade para a população. Em Brasília, onde a expansão dos serviços para áreas periféricas representa um desafio significativo, esse equilíbrio é fundamental para garantir o acesso universal à água tratada e ao esgotamento sanitário.
A gestão de ativos no setor de saneamento merece atenção especial dos contadores. As práticas contábeis recomendadas incluem a correta identificação, mensuração e depreciação dos ativos, considerando sua vida útil e valor de reposição. Em uma cidade planejada como Brasília, com infraestruturas que datam de diferentes períodos, esse controle patrimonial é essencial para o planejamento de manutenções e novos investimentos.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem participado ativamente da padronização das práticas contábeis no setor de saneamento. Durante o Enconsab, a vice-presidente Técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues, destacou as diversas funções do contador em um cenário de grandes mudanças regulatórias. A presença do CFC nesse debate reforça a importância da contabilidade para o desenvolvimento sustentável do saneamento básico no país.
A integração entre contadores, reguladores e gestores é fundamental para o avanço do saneamento básico em Brasília e no Brasil. A colaboração entre esses profissionais permite a criação de soluções inovadoras para os desafios do setor, além de garantir a conformidade com as exigências regulatórias. O diálogo constante entre essas áreas promove a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados ao saneamento.
A modernização das práticas contábeis representa um suporte essencial à universalização do saneamento. A adoção de tecnologias como sistemas integrados de gestão, blockchain para rastreabilidade de recursos e inteligência artificial para análises preditivas de custos e investimentos pode revolucionar a forma como o setor opera. Em Brasília, polo tecnológico em ascensão, essas inovações encontram terreno fértil para implementação.
Os impactos da regulação contábil na universalização dos serviços de água e esgoto são significativos. Uma contabilidade transparente e padronizada permite melhor alocação de recursos, identificação de ineficiências e planejamento adequado de investimentos. Para a população de Brasília, isso se traduz em melhoria da qualidade de vida, redução de doenças de veiculação hídrica e preservação do meio ambiente, especialmente do Lago Paranoá e demais recursos hídricos da região.
A transparência na gestão de recursos do setor de saneamento é uma exigência crescente da sociedade. Cabe aos contadores desenvolver relatórios claros e acessíveis que permitam o controle social dos investimentos públicos nessa área. Em Brasília, onde a participação cidadã nas políticas públicas tem se fortalecido, essa transparência é fundamental para legitimar as ações do poder público e das empresas prestadoras de serviços.
O encontro promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), demonstrou que a contabilidade está no centro das discussões sobre o futuro do saneamento básico no Brasil. Os três eixos temáticos abordados no evento – Regulação Contábil, Regulação Tarifária e Gestão de Ativos – evidenciam a amplitude da contribuição contábil para o setor.
A jornada rumo à universalização do saneamento básico em Brasília e no Brasil exige o compromisso de todos os profissionais envolvidos, especialmente dos contadores, que detêm o conhecimento técnico necessário para garantir a correta aplicação dos recursos e a sustentabilidade financeira dos projetos. A contabilidade, quando exercida com excelência e visão estratégica, torna-se uma aliada indispensável para transformar o direito fundamental ao saneamento básico em realidade para todos os brasileiros.
Referências:
Portal ContNews. CFC participa do II Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico. Disponível em: https://www.portalcontnews.com.br/CFC-PARTICIPA-DO-II-ENCONTRO-NACIONAL-DOS-CONTADORES-DO-SETOR-DE-SANEAMENTO-BASICO
Fundação Getúlio Vargas. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro – Saneamento Básico. Disponível em: https://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/saneamento-basico
Conselho Regional de Contabilidade do Paraná. Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a Contabilidade. Disponível em: https://crcpr.org.br/novo-marco-legal-do-saneamento-basico-e-a-contabilidade/
Brasil Escola. Saneamento Básico. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/saneamento-basico.htm
Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Confira a programação do 2° Enconsab que será realizado nos dias 24 e 25 de junho em Brasília (DF). Disponível em: https://aesbe.org.br/confira-a-programacao-do-2-enconsab-que-sera-realizado-nos-dias-24-e-25-de-junho-em-brasilia-df/