A revolução digital nas notas promissórias: o que muda com a nova assinatura eletrônica no Brasil
No cenário econômico atual, as notas promissórias ainda representam importantes instrumentos de crédito para empresas brasileiras. No entanto, o modelo tradicional baseado exclusivamente em papel tem se mostrado cada vez mais inadequado frente às demandas por eficiência e agilidade no ambiente de negócios digital. Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde concentram-se importantes centros financeiros, empresários têm enfrentado dificuldades com a burocracia e lentidão dos processos envolvendo esses documentos.
Essa realidade está prestes a mudar. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que permite o uso de assinaturas eletrônicas em notas promissórias e em instrumentos de financiamento relacionados ao comércio internacional. A medida representa um avanço significativo na modernização do sistema financeiro brasileiro.
O projeto aprovado consolida duas propostas (PLs 1788/24 e 1789/24) apresentadas pelo deputado Marangoni (União-SP), unificadas em um substitutivo pelo relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Segundo o relator, “o marco legal vigente não está ajustado às mudanças no ambiente tecnológico”, uma vez que a legislação atual sobre o tema data de décadas atrás, quando instrumentos eletrônicos não eram amplamente utilizados.
A implementação da assinatura eletrônica em notas promissórias funcionará por meio de tecnologias já consolidadas no mercado. Na prática, empresários e gestores poderão assinar estes documentos digitalmente usando certificados digitais, aplicativos de assinatura ou plataformas especializadas que garantem a autenticidade do signatário. O processo eliminará a necessidade de impressão, coleta de assinaturas físicas e armazenamento de documentos em papel.
Para empresas de diferentes portes, especialmente aquelas localizadas em polos comerciais como Campinas, Curitiba e Porto Alegre, os benefícios são significativos. A digitalização desses processos reduzirá custos administrativos, acelerará transações financeiras e minimizará riscos de extravio de documentos. Instituições financeiras também serão beneficiadas com processos mais ágeis, menores custos operacionais e redução de fraudes.
No comércio internacional, a medida terá impacto positivo para exportadores brasileiros. Empresas em regiões como Santos (SP), Itajaí (SC) e Paranaguá (PR), importantes polos de exportação, poderão agilizar operações de financiamento internacional. A aceitação de documentos assinados eletronicamente coloca o Brasil em consonância com práticas já adotadas por parceiros comerciais globais, potencialmente aumentando a competitividade de produtos brasileiros no exterior.
A segurança jurídica das assinaturas eletrônicas é garantida por avançados sistemas de criptografia que protegem contra falsificações. O deputado Marangoni destacou que “assinaturas eletrônicas utilizam criptografia e outros mecanismos de segurança, garantindo proteção contra fraudes e falsificações”. Além disso, a tecnologia permite rastreabilidade completa do documento, registrando quem o assinou e quando, criando um histórico verificável que aumenta a confiabilidade do processo.
As alterações propostas modificam significativamente a Lei da Letra de Câmbio e Nota Promissória de 1908, adaptando-a à era digital. Esta lei, que por mais de um século regulamentou esses instrumentos no formato físico, será atualizada para reconhecer a validade jurídica das assinaturas eletrônicas, mantendo os mesmos efeitos legais das assinaturas manuscritas.
O projeto também altera o Decreto-Lei 413/69, que trata de títulos de crédito industrial. Com a mudança, empresas industriais de regiões como o ABC paulista, Manaus (AM) e Joinville (SC) poderão utilizar a via digital para documentos relacionados a financiamentos para aquisição de máquinas, equipamentos e capital de giro, acelerando investimentos no setor.
Para que a proposta se torne lei, ainda são necessárias algumas etapas. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Posteriormente, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Se não houver alterações significativas durante a tramitação, a expectativa é que a lei possa entrar em vigor em breve, modernizando definitivamente esses importantes instrumentos financeiros.
Empresários e gestores financeiros já podem se preparar para essa transição digital. Recomenda-se:
- Familiarizar-se com as tecnologias de assinatura digital disponíveis no mercado
- Verificar a compatibilidade dos sistemas de gestão da empresa com documentos digitais
- Consultar especialistas em direito digital e contabilidade para entender como implementar os novos processos
- Planejar treinamentos internos para equipes que lidam com documentos financeiros
- Avaliar parcerias com instituições financeiras que já estejam se preparando para a mudança
Para empresas contábeis e escritórios de advocacia, especialmente em grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, esta é uma oportunidade para agregar valor aos clientes, orientando-os sobre como aproveitar ao máximo os benefícios da digitalização desses instrumentos financeiros.
A modernização das notas promissórias representa um importante passo na desburocratização do ambiente de negócios brasileiro, alinhando-se às práticas internacionais e facilitando transações financeiras em todo o território nacional. A mudança promete trazer mais eficiência, segurança e agilidade para o sistema financeiro, beneficiando empresas de todos os portes e setores.
Referências:
https://www.camara.leg.br/noticias/1172035-comissao-aprova-projeto-que-preve-assinatura-eletronica-em-notas-promissorias/
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2459719
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2459724