A Resolução CMN nº 5.130/2024 e a Transformação do Mercado Financeiro: Quando Financeiras se Tornam Fintechs
O mercado financeiro brasileiro está prestes a vivenciar uma importante transformação regulatória. A partir de setembro, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas como financeiras, poderão atuar como fintechs de crédito e instituições de pagamento. Essa mudança, estabelecida pela Resolução CMN nº 5.130/2024 aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, moderniza as regras do setor e amplia significativamente o leque de serviços que essas empresas podem oferecer.
A nova resolução surge como resposta à evolução natural do mercado financeiro brasileiro, que tem experimentado um crescimento expressivo de empresas de tecnologia financeira nos últimos anos. Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, já é possível observar um ecossistema robusto de fintechs que vêm revolucionando a forma como consumidores e empresas acessam serviços financeiros.
A medida consolida em um único texto normativo diversas regras que antes estavam dispersas em diferentes leis e resoluções, algumas datando de 1959. Essa consolidação traz maior clareza jurídica e atualiza o arcabouço regulatório, tornando-o mais compatível com a realidade atual do mercado financeiro digital.
Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de as financeiras operarem como credenciadoras, responsáveis pela intermediação entre lojistas e bandeiras de cartão de crédito e débito. Na prática, empresas que antes estavam limitadas a oferecer crédito poderão agora participar diretamente do lucrativo mercado de pagamentos, que movimenta bilhões anualmente em cidades como Curitiba, Porto Alegre e Fortaleza.
Além disso, as financeiras ganham permissão para investir em outras empresas do setor financeiro, como sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas. Essa flexibilidade permitirá que grupos financeiros regionais, como os que atuam em Florianópolis, Recife e Salvador, ampliem seu portfólio de serviços e fortaleçam sua presença no mercado local.
A resolução também confirma a possibilidade de as financeiras continuarem emitindo instrumentos financeiros sofisticados, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Operações Estruturadas (COE) e captarem recursos no exterior. Essa capacidade de diversificação das fontes de funding é especialmente relevante para instituições que atuam em mercados competitivos como Brasília, Goiânia e Campinas, onde a disputa por recursos para financiamento é acirrada.
O Banco Central espera que essas mudanças estimulem a concorrência e impulsionem o crescimento das fintechs e instituições de pagamento. À medida que essas empresas crescem, ganham clientes e ampliam suas operações, poderão migrar para o modelo de financeira, criando um caminho natural de evolução no sistema financeiro.
Para o ecossistema de startups financeiras, especialmente em polos de inovação como Joinville, Londrina e Vitória, a medida representa uma oportunidade de expansão. Empresas que começaram como pequenas fintechs de crédito terão um caminho mais claro para se transformarem em instituições financeiras mais robustas, sem abandonar seu DNA tecnológico.
No entanto, esse novo cenário também traz desafios significativos em termos de compliance e adequação regulatória. As financeiras que desejarem atuar como credenciadoras precisarão implementar sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro mais robustos, adotar políticas de segurança cibernética mais rigorosas e garantir a proteção de dados dos clientes em conformidade com a LGPD.
Em cidades como Manaus, Belém e São Luís, onde o acesso a serviços financeiros tradicionais ainda é limitado, essas mudanças podem ter um impacto particularmente positivo, estimulando a competição regional e ampliando o acesso da população a serviços financeiros inovadores. Empresas locais poderão explorar nichos de mercado antes dominados exclusivamente pelos grandes bancos.
Para as financeiras tradicionais que desejam realizar a transição para um modelo mais tecnológico, alguns passos estratégicos são recomendados. O primeiro é investir em tecnologia e talentos digitais, contratando profissionais com experiência em desenvolvimento de software, análise de dados e experiência do usuário. Em seguida, é importante revisar processos internos, eliminando burocracias desnecessárias e adotando metodologias ágeis de desenvolvimento.
Outra estratégia importante é formar parcerias com fintechs já estabelecidas. Em vez de competir diretamente, muitas financeiras em cidades como Ribeirão Preto, Uberlândia e Campo Grande estão optando por colaborar com startups tecnológicas, combinando a expertise regulatória e a base de clientes das financeiras com a agilidade e inovação das fintechs.
A adoção de uma cultura centrada no cliente também é fundamental nesse processo de transformação. As financeiras precisarão abandonar práticas ultrapassadas e adotar uma abordagem que priorize a experiência do usuário, a transparência e a simplicidade – valores que as fintechs trouxeram para o mercado financeiro e que ressoam fortemente com consumidores em todo o Brasil.
Olhando para o futuro, é possível que vejamos ajustes regulatórios adicionais à medida que o mercado evolui. O Banco Central tem demonstrado uma postura de aprendizado contínuo, observando como as novas regras funcionam na prática e fazendo ajustes quando necessário. Essa abordagem foi vista no desenvolvimento do Pix e do Open Banking, e provavelmente será aplicada também nesse novo cenário.
O sucesso dessa transformação dependerá da capacidade das financeiras de se adaptarem ao novo ambiente competitivo e da habilidade do regulador em equilibrar inovação com segurança. Para empresários e gestores de instituições financeiras em cidades como Natal, João Pessoa e Aracaju, é hora de olhar para essa mudança não como uma ameaça, mas como uma oportunidade de reinvenção e crescimento.
As perspectivas para o setor são animadoras. A convergência entre o mundo tradicional das financeiras e o universo inovador das fintechs promete criar um sistema financeiro mais eficiente, inclusivo e competitivo, beneficiando consumidores e empresas em todas as regiões do Brasil.
Referências