O Fim do PERSE: Impactos Fiscais e Próximos Passos para o Setor de Eventos

A Receita Federal divulgou recentemente o novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), confirmando oficialmente que o programa será encerrado a partir de abril de 2025. Segundo os dados apresentados, o limite de R$ 15 bilhões estabelecido pela Lei nº 14.148/2021 foi atingido, marcando o fim de um importante ciclo de benefícios fiscais para as empresas do setor.

Em reunião realizada com representantes do setor de eventos, a Receita Federal apresentou os dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), referentes ao período de abril de 2024 a março de 2025. As informações coletadas até 2 de junho de 2025 demonstraram que o valor total da renúncia tributária ultrapassou o teto estabelecido em lei.

O PERSE foi instituído em 2021 como resposta aos graves impactos econômicos sofridos pelo setor de eventos durante a pandemia de COVID-19. A Lei nº 14.148/2021 estabeleceu medidas emergenciais e temporárias para auxiliar na recuperação do setor, incluindo benefícios fiscais significativos. O programa ofereceu alívio tributário para empresas que atuam em mais de 30 CNAEs relacionados a eventos, como organizadores de feiras, congressos, buffets, casas de festas e shows.

Para os empresários do setor em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais onde os eventos movimentam parte significativa da economia local, o fim do PERSE representa um momento crucial de transição. As empresas que se beneficiaram da desoneração precisarão revisar suas estratégias financeiras e tributárias para se adaptarem à nova realidade fiscal a partir de abril do próximo ano.

A transparência no processo de encerramento do programa tem sido um ponto positivo destacado pelos representantes do setor. A Receita Federal disponibilizou publicamente o relatório bimestral e as planilhas detalhadas, permitindo que as entidades representativas possam analisar os dados e apresentar suas considerações. Este diálogo entre o governo e o setor tem sido fundamental para garantir uma transição mais suave.

A Dirbi tornou-se uma ferramenta crucial para o monitoramento do PERSE. As empresas beneficiárias foram obrigadas a prestar informações detalhadas sobre os incentivos fiscais utilizados, o que permitiu um acompanhamento preciso do impacto financeiro do programa. Esta declaração funcionou como um mecanismo de controle que possibilitou à Receita Federal determinar o momento exato em que o limite estabelecido foi alcançado.

Para os profissionais de contabilidade que atendem empresas do setor de eventos, é fundamental compreender como interpretar o relatório bimestral da Receita Federal. O documento apresenta dados sobre os valores desonerados, distribuídos por tipo de tributo e por CNAE, permitindo uma análise detalhada do impacto fiscal do programa. Os contadores podem acessar as informações completas no site oficial da Receita Federal, incluindo as planilhas com dados específicos.

O fim dos benefícios fiscais do PERSE trará consequências significativas para as empresas do setor. A partir de abril de 2025, as empresas voltarão a recolher integralmente tributos como PIS/Cofins, CSLL e IRPJ, o que impactará diretamente seus custos operacionais e margens de lucro. Para empresas localizadas em regiões com grande concentração de eventos, como o eixo Rio-São Paulo e as capitais nordestinas, o planejamento tributário adequado será essencial para minimizar o impacto da volta da tributação integral.

As perspectivas para o setor de eventos após o encerramento do PERSE são variadas. Por um lado, o programa cumpriu seu papel de auxiliar na recuperação do setor após o período mais crítico da pandemia. Por outro, o fim dos benefícios fiscais ocorre em um momento em que muitas empresas ainda estão se reestruturando financeiramente. Especialistas do mercado em Belo Horizonte, Florianópolis e outras cidades com calendários de eventos tradicionais apontam que a readequação tributária precisa ser gradual para evitar um novo choque no setor.

Com o fim do PERSE se aproximando, é essencial que empresários e contadores do setor de eventos tomem medidas proativas. Recomenda-se:

  1. Revisar o planejamento tributário da empresa para se adequar à tributação integral a partir de abril de 2025;
  2. Analisar o impacto financeiro da perda dos benefícios e ajustar o fluxo de caixa e precificação;
  3. Verificar se todos os benefícios do PERSE foram devidamente aproveitados até o limite permitido;
  4. Considerar alternativas de tributação e possíveis benefícios fiscais regionais que possam ser aplicáveis;
  5. Manter-se atualizado sobre as discussões de possíveis políticas públicas futuras para o setor.

Os dados oficiais do relatório bimestral do PERSE estão disponíveis para consulta no site da Receita Federal, permitindo que as empresas analisem os números e compreendam melhor o cenário geral do programa. Para empresários de Porto Alegre, Recife e outras cidades com calendários de eventos relevantes, entender esses dados é fundamental para posicionar seus negócios no pós-PERSE.

A reunião entre a Receita Federal e os representantes do setor de eventos demonstrou a importância do diálogo entre o governo e o setor privado. A transparência na divulgação dos dados e a oportunidade dada aos representantes do setor para analisar e comentar as informações são passos importantes para uma transição menos turbulenta após o fim do programa.

O fim do PERSE marca o encerramento de um ciclo de apoio governamental direcionado especificamente ao setor de eventos. Daqui para frente, as empresas precisarão se adaptar ao cenário tributário regular, buscando eficiência operacional e novas estratégias de mercado para manter sua competitividade sem os benefícios fiscais que desfrutaram nos últimos anos.

Referências:
https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-divulga-novo-relatorio-de-acompanhamento-do-perse-e-apresenta-os-dados-para-analise-de-representantes-do-setor-de-eventos/
https://www.senado.leg.br/noticias/infograficos/perse-entenda-o-que-e-quem-tem-direito-e-como-funciona/
https://contasabertas.com.br/noticias/resultado-do-perse-e-desastroso-e-onera-a-sociedade-diz-especialista/
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/governo-vai-reeditar-mp-que-restringe-perse-apos-farra-de-empresas/
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/perse/relatorio-bimestral-de-acompanhamento-do-perse-2025-06-02-4.pdf
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14148.htm