A advocacia brasileira no centro das políticas sustentáveis: o papel transformador no Circuito COP30
O Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários para a Sustentabilidade, realizado recentemente em Brasília como parte do Global Meeting – Circuito COP30, marca um momento decisivo para a advocacia brasileira. O evento, que contou com a participação expressiva do Conselho Federal da OAB, estabelece um novo paradigma na interlocução entre o poder público e a classe advocatícia, posicionando os profissionais do direito como agentes fundamentais na construção de um futuro mais sustentável.
“É interessante e importante que advogados privados e advogados públicos estejam inseridos nessa agenda de sustentabilidade, contribuindo para a formação de um mundo cada vez mais equilibrado”, destacou Rose Morais, vice-presidente em exercício da OAB, durante a abertura do encontro.
O Simpósio, fruto da parceria entre o Instituto Global ESG e a Advocacia-Geral da União (AGU), reuniu acadêmicos, representantes do setor público e membros da sociedade civil para debater mecanismos fiscais e tributários capazes de conciliar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental. Essa iniciativa demonstra o compromisso crescente do setor jurídico com a criação de instrumentos legais que possam viabilizar uma transição ecológica justa e equilibrada.
Jorge Messias, advogado-geral da União, apresentou uma análise detalhada dos desafios climáticos enfrentados pelo Brasil, destacando o papel estratégico da AGU na construção de uma governança fiscal sustentável. “Estamos extraindo muito mais do que o nosso planeta pode oferecer. Por isso, nós temos que refletir exatamente para onde queremos ir e que rumo queremos tomar nessa condução da relação dos seres humanos com a Terra”, afirmou Messias, evidenciando a urgência de repensar os modelos de desenvolvimento.
A interseção entre direito tributário e questões ambientais representa um campo fértil para a criação de incentivos e mecanismos que possam estimular práticas sustentáveis no setor produtivo. Nesse contexto, a advocacia tem um papel central na elaboração e interpretação de normas que promovam a transição para uma economia de baixo carbono.
Alexandre Arnone, fundador e presidente do Instituto Global ESG, reforçou a necessidade de mudanças estruturais. “Eu conto com o esforço de todos e peço para que tenhamos um interesse real em realizar as alterações e as mudanças que devemos fazer para que tenhamos uma nação com uma visão de um futuro”, declarou Arnone, convidando os participantes a assumirem um compromisso efetivo com a transformação.
A aplicação prática dos princípios ESG (Environmental, Social and Governance) no cotidiano jurídico foi outro tema de destaque no simpósio. Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto Global ESG, enfatizou a importância da articulação interinstitucional para que esses princípios saiam do papel e se tornem realidade. “Precisamos dialogar entre instituições sobre as maneiras de colocar a aplicação do ESG na prática do nosso dia a dia”, afirmou Marchezine.
O Poder Judiciário também tem um papel fundamental como indutor de boas práticas socioambientais. Guilherme Feliciano, conselheiro e presidente da Comissão de Sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que a sustentabilidade vai além das questões puramente ambientais. “Não se pode falar de sustentabilidade sem pensar em ações ambientalmente corretas, mas também socialmente inclusivas, culturalmente diversas e economicamente sustentáveis. O Judiciário não deve ser apenas um agente indutor de boas políticas, mas deve ser reconhecido efetivamente como um stakeholder que tem um papel efetivo de redução de emissões”, pontuou.
Para os advogados que desejam atuar em políticas sustentáveis a nível regional, o evento trouxe recomendações práticas. É fundamental que os profissionais busquem capacitação contínua em temas relacionados ao direito ambiental e tributário, compreendam os princípios ESG e suas aplicações práticas, e participem ativamente de fóruns e comissões que discutam a implementação de políticas sustentáveis em suas regiões.
A OAB tem fortalecido sua atuação nessa área através de suas comissões temáticas, promovendo debates, capacitações e a elaboração de propostas que contribuam para a construção de um marco regulatório que favoreça a sustentabilidade. A participação ativa da advocacia nesse processo é essencial para garantir que as transformações necessárias ocorram dentro de um arcabouço legal consistente e que respeite os direitos fundamentais.
A confluência entre a expertise jurídica e os desafios ambientais abre um campo promissor para a advocacia, que pode contribuir decisivamente para a criação de soluções inovadoras que conciliem prosperidade econômica e preservação ambiental. O Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários para a Sustentabilidade representa um passo importante nessa direção, demonstrando que o setor jurídico está comprometido com a construção de um futuro mais sustentável e equitativo.
Referências:
https://www.portalcontnews.com.br/circuito-cop30-oab-defende-participacao-ativa-da-advocacia-em-politicas-sustentaveis/
https://www.oab.org.br/noticias/oab-participa-de-evento-sobre-transicao-ecologica-justa
https://www.jus.com.br/artigos/75686/sustentabilidade-e-advocacia-desafios-e-oportunidades
https://oabrj.org.br/noticias/comissao-do-meio-ambiente-oab-discute-implementacao-da-agenda-esg-no-brasil