Aposentados do INSS vítimas de fraudes têm direito ao ressarcimento completo dos valores descontados indevidamente de seus benefícios. Desde 14 de maio de 2025, o INSS iniciou comunicação com aproximadamente 9,4 milhões de beneficiários que possuem algum tipo de desconto em folha, visando identificar possíveis fraudes, especialmente relacionadas a entidades associativas.
A boa notícia para aposentados e pensionistas de Fortaleza e de todo o Brasil é que não existe prazo limite para solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente. Essa contestação pode ser realizada a qualquer momento, garantindo que mesmo quem descobrir tardiamente descontos não autorizados possa recuperar seus valores.
Para identificar se você foi vítima de fraude, verifique seu extrato de pagamento do INSS e observe todos os descontos. Qualquer valor deduzido que você não reconheça ou não tenha autorizado deve ser contestado imediatamente. Aposentados do Ceará têm relatado com frequência descontos relacionados a associações com as quais nunca estabeleceram vínculo.
O procedimento para contestação é simples e pode ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais do INSS. A forma mais prática é através do aplicativo ou site Meu INSS, onde você deve:
- Fazer login com CPF e senha do portal Gov.br
- Selecionar a opção “Serviços” no menu
- Escolher “Contestar desconto no benefício”
- Selecionar o benefício que sofreu o desconto irregular
- Marcar o desconto que deseja contestar
- Informar que não reconhece o vínculo com a entidade
- Finalizar a solicitação e anotar o número do protocolo
Caso você tenha dificuldade com meios digitais, como muitos idosos em Juazeiro do Norte e outras cidades do interior, o pedido também pode ser feito pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para o processo de ressarcimento, você não precisará apresentar documentos adicionais. A responsabilidade de comprovar a legitimidade do desconto recai sobre a entidade associativa contestada, que terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove o vínculo com o beneficiário. No Ceará, diversas associações já foram notificadas e estão sendo investigadas por possíveis práticas fraudulentas.
Quando o desconto é considerado indevido, o processo de ressarcimento segue um fluxo específico. A entidade associativa deverá ressarcir o valor ao Tesouro Nacional, que por sua vez repassará o montante ao beneficiário. O valor será depositado diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício mensal.
Os dados são alarmantes: até o meio da tarde do dia 14 de maio, quase meio milhão de beneficiários já haviam contestado descontos, sendo que 98,6% desses afirmaram não reconhecer qualquer vínculo com as associações que faziam os descontos. Idosos acima de 80 anos representam o grupo mais vulnerável a esse tipo de fraude, especialmente em municípios menores do Nordeste, onde o acesso à informação pode ser mais limitado.
Para aumentar a proteção dos beneficiários, o INSS tem implementado novas medidas de segurança. Entre elas está a obrigatoriedade de confirmação por biometria facial para autorização de novos descontos em folha, além de notificações automáticas quando um novo desconto é registrado no benefício. Em Fortaleza, postos do INSS contam com equipes especializadas para auxiliar aposentados a verificarem seus extratos e identificarem possíveis fraudes.
Pessoas idosas com dificuldade de acesso digital merecem atenção especial. Nestes casos, o ideal é que um familiar de confiança auxilie no processo de verificação do benefício e contestação. As agências físicas do INSS, presentes em diversas cidades cearenses como Sobral e Crato, também oferecem suporte presencial, mas é recomendável agendar o atendimento previamente pelo telefone 135.
É fundamental estar atento a algumas advertências importantes. Primeiro, jamais pague por esse serviço, pois a contestação e o ressarcimento são totalmente gratuitos. Evite intermediários ou terceiros que se ofereçam para realizar o procedimento cobrando taxas – isso pode ser uma nova tentativa de fraude. Em cidades como Maracanaú e Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, já foram relatados casos de pessoas que se passam por agentes do INSS para oferecer esse tipo de “auxílio”.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforça que o procedimento seja feito exclusivamente pelos canais oficiais. Aposentados e pensionistas devem ficar atentos e desconfiar de qualquer contato que solicite dados pessoais ou pagamentos para realizar a contestação de descontos.
Mantenha-se vigilante e verifique regularmente seus extratos de pagamento. A contestação imediata de qualquer desconto não reconhecido é a melhor forma de garantir que seus direitos previdenciários sejam respeitados e que seu benefício chegue integralmente às suas mãos.
Referências:
https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2025/05/15/ate-quando-aposentado-vitima-de-fraude-no-inss-pode-pedir-reembolso.html
https://istoedinheiro.com.br/ate-quando-aposentado-vitima-de-fraude-no-inss-pode-pedir-reembolso/
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/aposentado-pode-pedir-reembolso-de-desconto-indevido-pelo-meu-inss
https://oglobo.globo.com/economia/2025/05/14/inss-reembolso-aposentado-desconto-nao-reconhecido.html