ICMS Monofásico: Entenda as Novas Diretrizes e Seus Impactos no Setor de Combustíveis
A recente Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 traz mudanças significativas na tributação do ICMS Monofásico para combustíveis, exigindo que distribuidoras e revendedoras adaptem seus processos de escrituração fiscal. A nova abordagem, com alíquotas fixas por unidade de medida, promete simplificar o recolhimento e reduzir a sonegação, ao mesmo tempo em que aumenta a previsibilidade no mercado. Neste contexto de transformações, as empresas precisam revisar suas práticas fiscais e contábeis para garantir conformidade e aproveitar as oportunidades geradas pelas novas diretrizes.
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