A nova era da tributação de offshores chegou e está transformando radicalmente a forma como investimentos internacionais são declarados no Brasil. Com o prazo do IRPF 2025 se aproximando, milhares de brasileiros com recursos em empresas no exterior precisam se adaptar rapidamente às mudanças implementadas pela Lei 14.754/2023, que estabelece novas regras para a tributação de offshores e trusts.
A principal mudança trazida pela nova legislação é a instituição de uma alíquota fixa de 15% sobre os lucros auferidos por empresas offshore, independentemente de haver distribuição aos sócios. Esta alteração representa uma ruptura significativa com o modelo anterior, no qual apenas os lucros efetivamente distribuídos eram tributados. Na prática, muitos investidores paulistanos e de outras regiões do país mantinham seus recursos acumulados nas empresas offshore sem distribuição, aproveitando o que ficou conhecido como “isenção silenciosa” – situação que deixa de existir a partir deste ano.
Para estar em conformidade com a nova legislação, os proprietários de empresas offshore precisarão apresentar balanço contábil elaborado no padrão brasileiro (BR GAAP), que deve ser assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Brasil. Esta exigência representa um desafio logístico e financeiro considerável, especialmente para empresários com estruturas em jurisdições como Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas ou Cayman, onde os padrões contábeis diferem significativamente dos brasileiros.
Um aspecto crucial da nova legislação é a diferenciação entre os regimes transparente e opaco para declaração de offshores. No regime transparente, os ativos da empresa são declarados como se pertencessem diretamente ao contribuinte, sendo tributados conforme as regras aplicáveis a cada categoria de ativo. Já no regime opaco, a empresa é tratada como entidade separada, e seus lucros são tributados anualmente à alíquota fixa de 15%. A escolha entre esses regimes não é trivial e pode resultar em diferenças significativas na carga tributária, dependendo da estrutura de investimentos e da estratégia patrimonial do contribuinte.
As variações cambiais também passam a ter impacto direto na tributação desses investimentos internacionais. Com a nova legislação, ganhos decorrentes da valorização do dólar ou euro frente ao real podem ser tributados, mesmo que não haja venda efetiva dos ativos. Para empresários do Rio de Janeiro e São Paulo que mantêm parte significativa de seu patrimônio em moeda estrangeira, este é um fator adicional a ser considerado no planejamento tributário.
O fim da “isenção silenciosa” representa uma das mudanças mais impactantes para proprietários de empresas em paraísos fiscais. Anteriormente, lucros acumulados e não distribuídos em offshores ficavam fora do alcance do fisco brasileiro. Agora, mesmo sem distribuição, esses lucros serão tributados anualmente. Para muitos investidores de Belo Horizonte, Curitiba e outras capitais brasileiras que utilizavam essas estruturas como forma de proteção patrimonial e diferimento tributário, a mudança exige uma revisão completa de suas estratégias.
Os riscos e multas por não conformidade com as novas regras são severos. A Receita Federal pode aplicar penalidades de até 150% do imposto devido em casos de omissão de informações ou declarações incorretas relacionadas a ativos no exterior. Além disso, o avanço dos acordos internacionais de troca de informações fiscais tornou praticamente impossível manter investimentos não declarados sem detecção pelo fisco.
Uma análise comparativa entre os regimes transparente e opaco revela situações específicas em que cada um pode ser mais vantajoso. O regime transparente tende a ser mais benéfico para estruturas que investem predominantemente em ativos financeiros com tributação favorecida no Brasil, como ações com dividendos isentos. Por outro lado, o regime opaco pode ser mais vantajoso para empresas offshore que realizam atividades operacionais substanciais ou que possuem investimentos com tributação elevada no Brasil, como aplicações de renda fixa.
O planejamento tributário estratégico tornou-se imprescindível para investidores com estruturas offshore. Empresários de Florianópolis, Porto Alegre e Salvador precisam avaliar não apenas as implicações fiscais imediatas, mas também considerar reorganizações societárias, possíveis repatriações de recursos e diversificação de jurisdições. Em alguns casos, pode ser vantajoso realizar a atualização de valor de bens no exterior, pagando o tributo com alíquota reduzida de 8%, conforme previsto na legislação.
Quanto aos prazos e documentação necessária para adequação à nova legislação, os contribuintes devem estar atentos ao prazo final para entrega da declaração do IRPF 2025, que se encerra em 30 de maio. A regularização completa exige não apenas o balanço no padrão BR GAAP, mas também documentação comprobatória da propriedade, extrato de movimentações financeiras, contratos sociais traduzidos e, em muitos casos, laudos de avaliação de ativos. Para empresários do Recife, Fortaleza e Manaus que mantêm investimentos internacionais, iniciar esse processo com antecedência é fundamental para evitar contratempos de última hora.
A adequação às novas regras de tributação de offshores representa um desafio significativo, mas também uma oportunidade para reavaliar estruturas internacionais e implementar estratégias mais eficientes. O suporte de contadores e advogados especializados em tributação internacional torna-se indispensável nesse cenário de maior complexidade e fiscalização.
Referências:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2025/05/20/irpf-2025-na-reta-final-a-nova-era-da-tributacao-de-offshores-pega-investidores-de-surpresa.html