Entender a contabilidade das OSCIPs é essencial para a transparência e a credibilidade dessas organizações. Descubra como garantir o cumprimento das obrigações legais e otimizar a gestão financeira no terceiro setor. Nossa abordagem clara e ágil te ajudará a construir uma base contábil sólida para seu projeto social.

A contabilidade das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) requer atenção especial devido às suas características específicas e às exigências legais que regulamentam essas entidades. Como organizações sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse público, as OSCIPs devem seguir normas contábeis particulares que garantem a transparência e a prestação de contas adequada.

As OSCIPs são entidades que obtiveram a qualificação junto ao Ministério da Justiça e possuem finalidades assistenciais, educacionais, culturais, de saúde ou outras atividades de interesse público. Essa qualificação especial traz consigo responsabilidades contábeis específicas que diferem das empresas comerciais tradicionais.

O enquadramento tributário das OSCIPs segue regras particulares estabelecidas pela legislação brasileira. Essas organizações podem ter imunidade ou isenção de determinados tributos, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos. A imunidade aplica-se principalmente ao Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e COFINS, quando os recursos são aplicados integralmente nas atividades institucionais.

Para manter os benefícios fiscais, as OSCIPs devem observar rigorosamente as condições estabelecidas em lei. Isso inclui a aplicação integral dos recursos nas atividades fim, a não distribuição de resultados e o cumprimento das obrigações acessórias perante os órgãos fiscalizadores.

A escrituração contábil das OSCIPs deve seguir os princípios fundamentais da contabilidade, adaptados às peculiaridades do terceiro setor. O plano de contas deve ser estruturado de forma a permitir o controle adequado dos recursos e sua aplicação, separando claramente os recursos públicos dos privados.

As demonstrações contábeis obrigatórias para as OSCIPs incluem o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração dos Fluxos de Caixa. Essas demonstrações devem refletir adequadamente a situação patrimonial e financeira da entidade, bem como o resultado de suas atividades.

Um aspecto fundamental na contabilidade de OSCIPs é o controle rigoroso dos recursos recebidos e sua destinação. Os recursos provenientes de convênios, doações e outras fontes devem ser registrados de forma segregada, permitindo a identificação clara de sua origem e aplicação.

Entre as principais obrigações acessórias das OSCIPs estão a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF), quando aplicáveis. O cumprimento dessas obrigações dentro dos prazos estabelecidos é essencial para manter a regularidade fiscal da organização.

As OSCIPs que celebram Termos de Parceria com o poder público enfrentam exigências adicionais de controle e prestação de contas. Esses instrumentos jurídicos estabelecem metas específicas que devem ser acompanhadas contabilmente, com demonstração clara da aplicação dos recursos públicos recebidos.

A prestação de contas nas OSCIPs vai além das demonstrações contábeis tradicionais. É necessário elaborar relatórios específicos que demonstrem o cumprimento dos objetivos sociais e a aplicação adequada dos recursos. Esses relatórios devem ser apresentados aos órgãos competentes e, em muitos casos, disponibilizados ao público em geral.

O controle interno nas OSCIPs assume papel fundamental para garantir a conformidade com as exigências legais e a eficiência na aplicação dos recursos. Procedimentos bem estruturados de controle ajudam a prevenir irregularidades e facilitam o processo de auditoria, quando necessário.

Para empresários e gestores de OSCIPs em São Paulo, Guarulhos e região metropolitana, contar com assessoria contábil especializada no terceiro setor é fundamental. A complexidade das normas aplicáveis e as constantes mudanças na legislação exigem conhecimento técnico específico para garantir o cumprimento adequado das obrigações.

A contabilidade adequada das OSCIPs não apenas assegura o cumprimento das obrigações legais, mas também contribui para a transparência e credibilidade da organização perante doadores, parceiros e beneficiários. Investir em uma estrutura contábil sólida é essencial para o sucesso e continuidade das atividades dessas importantes organizações sociais.

Referências

https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-organos-colegiados/cgsn/arquivos/manual-do-simples-nacional/capitulo-ii-das-condicoes-gerais-para-optacao-e-permanencia-no-regime
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9790.htm
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/documentos-e-paginas/instrucoes-normativas/2019/in-rfb-no-1911-de-11-10-2019.pdf