A verificação de descontos em benefícios do INSS é um direito fundamental de aposentados e pensionistas, especialmente quando se trata de mensalidades associativas. Muitos beneficiários descobrem tardiamente que valores estão sendo subtraídos de seus pagamentos mensais sem autorização prévia, o que pode comprometer significativamente seu orçamento.
Para identificar se existem descontos de mensalidades associativas em seu benefício, o caminho mais prático é acessar o extrato de pagamento diretamente pelos canais oficiais do INSS. O processo é simples e pode ser realizado tanto pelo portal quanto pelo aplicativo Meu INSS, ferramentas que facilitam o acesso às informações previdenciárias para os beneficiários de todo o Brasil.
O primeiro passo é acessar o Meu INSS, seja pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo disponível nas lojas de aplicativos. Após fazer login com sua conta gov.br, procure pela opção “Consultar Benefício” na tela inicial. Na sequência, clique em “Extrato de Pagamento”, onde será exibida uma tabela com todos os valores referentes ao seu benefício, incluindo os possíveis descontos.
No extrato, fique atento à seção que detalha os valores deduzidos. Os descontos legítimos geralmente incluem contribuições obrigatórias como o Imposto de Renda Retido na Fonte (quando aplicável) e eventuais empréstimos consignados previamente autorizados. Porém, se identificar rubricas como “mensalidade associativa”, “contribuição associativa” ou termos semelhantes que você não reconheça ter autorizado, isso pode indicar descontos indevidos.
Os descontos que aparecem no extrato de pagamento do INSS podem ser classificados em diferentes categorias. Além do Imposto de Renda e empréstimos consignados já mencionados, é possível encontrar descontos relacionados a planos de saúde contratados, pensão alimentícia determinada judicialmente e as chamadas mensalidades associativas, que representam contribuições para entidades de classe ou associações.
As mensalidades associativas são consideradas legítimas apenas quando o beneficiário autoriza expressamente sua cobrança. Conforme regulamentação do INSS, para que esse tipo de desconto seja válido, deve haver manifestação prévia e expressa do titular do benefício, normalmente por meio de um termo de autorização específico. Sem essa autorização documentada, qualquer dedução desse tipo configura prática irregular.
Aposentados e pensionistas têm direitos claramente estabelecidos em relação aos descontos em seus benefícios. A legislação previdenciária determina que, exceto pelos descontos obrigatórios previstos em lei, como o Imposto de Renda, qualquer outra dedução só pode ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário. Isso inclui empréstimos consignados, que têm limite máximo estabelecido, e as mensalidades associativas.
Caso identifique descontos não autorizados em seu benefício, você tem direito a solicitar o ressarcimento dos valores. O procedimento pode ser iniciado pelo próprio Meu INSS, através da opção “Solicitar Serviço” e em seguida “Solicitar Ressarcimento de Valores”. Outra alternativa é comparecer pessoalmente a uma agência do INSS, levando seus documentos pessoais e comprovantes dos descontos questionados. É fundamental registrar formalmente o pedido e obter o número de protocolo para acompanhamento.
É importante destacar que recentemente o INSS suspendeu diversos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) relacionados a descontos associativos, após identificar irregularidades em várias entidades que realizavam cobranças sem a devida autorização dos beneficiários. Esta medida visa proteger os aposentados e pensionistas contra práticas abusivas que vinham sendo denunciadas com frequência nos últimos anos.
Para prevenir descontos não autorizados, recomenda-se verificar regularmente o extrato de pagamento do benefício, preferencialmente todos os meses. Ao contratar qualquer serviço que envolva descontos no benefício, leia atentamente o contrato e guarde uma cópia. Também é recomendável não fornecer dados pessoais, especialmente número do benefício, a terceiros, e nunca assinar documentos sem leitura completa, mesmo que apresentados por pessoas conhecidas.
Caso identifique cobranças indevidas, além de solicitar o ressarcimento, é importante denunciar a situação pelos canais oficiais. O INSS disponibiliza a Central 135 para atendimento telefônico, com funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h. Também é possível registrar denúncias pela Ouvidoria do INSS, através do site gov.br/ouvidoria, ou pelo aplicativo Meu INSS. Em casos mais graves, a denúncia pode ser encaminhada ao Ministério Público Federal, responsável por investigar fraudes contra a Previdência Social.
Estar bem informado e vigilante quanto aos descontos em seu benefício é fundamental para garantir que seus direitos previdenciários sejam respeitados integralmente, preservando assim o valor do benefício que representa, para muitos brasileiros, a única fonte de renda na aposentadoria.
Referências:
https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2025/05/06/como-faco-para-saber-se-tive-valores-descontados.html
https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/como-faco-pra-saber-se-tive-valores-descontados-e-como-peco-o-ressarcimento