O perfil do empreendedor informal no Brasil: desafios e oportunidades da formalização

O empreendedorismo informal continua sendo uma realidade expressiva no cenário econômico brasileiro. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas trabalham sem registro formal no país, representando 66% do universo total de empreendedores, que soma 30,4 milhões de pessoas. Embora os números ainda sejam elevados, observa-se uma tendência positiva de redução da informalidade nos últimos anos.

De acordo com levantamento do Sebrae, entre 2015 e 2024, houve uma queda de 5,5% no empreendedorismo informal, enquanto os empreendedores formais registraram um aumento de 2,8 milhões. Esta evolução demonstra um movimento gradual, porém consistente, em direção à formalização.

O perfil do empreendedor informal brasileiro apresenta características demográficas bem definidas. Os homens ainda constituem a maioria nesse segmento, somando 66,4% do total. Entretanto, a participação feminina tem crescido, com um avanço de 3 pontos percentuais no último trimestre de 2024, comparado ao mesmo período de 2015. Esta tendência reflete tanto o aumento do empreendedorismo feminino quanto os desafios que as mulheres enfrentam para acessar a formalização.

Em relação à raça, os dados revelam uma disparidade significativa. Os negros (pretos e pardos) representam 60,1% dos empreendedores informais, enquanto apenas 38,8% são brancos. Essa proporção se inverte no universo dos empreendedores formalizados, onde apenas 38,3% são negros, mesmo com um aumento de aproximadamente 7 pontos percentuais nos últimos anos. Este cenário evidencia as desigualdades estruturais e as barreiras adicionais que a população negra enfrenta para acessar a economia formal.

A faixa etária predominante entre os empreendedores informais está entre 30 e 49 anos, concentrando mais de 46% desse grupo. Um dado preocupante é o aumento da participação de jovens até 24 anos no empreendedorismo informal, que alcançou 8,3%, taxa significativamente maior que os 4,3% observados entre empreendedores formais. Este fenômeno pode estar relacionado às dificuldades de inserção dos jovens no mercado de trabalho formal e à busca por alternativas de geração de renda.

A escolaridade surge como um fator diferencial importante entre empreendedores formais e informais. Enquanto 44,5% dos empreendedores formalizados possuem Ensino Superior Incompleto ou mais, apenas 16,2% dos informais atingiram esse nível educacional. Entretanto, o estudo também aponta uma tendência positiva, com um aumento de 7 pontos percentuais na faixa de ensino superior incompleto ou mais e 10 pontos percentuais no ensino médio completo entre os empreendedores informais.

“A informalidade é um assunto que está relacionado a pessoas que estão empreendendo, que estão trabalhando, que estão fazendo a economia girar de uma comunidade, de um bairro, de uma cidade. São pessoas que lutam, que acordam cedo todos os dias, que só querem garantir o próprio sustento”, afirma Décio Lima, presidente do Sebrae.

O impacto da informalidade na economia é ambivalente. Por um lado, representa uma forma de sobrevivência e geração de renda para milhões de brasileiros; por outro, limita o crescimento econômico sustentável, reduz a arrecadação de impostos e deixa os trabalhadores sem proteção social adequada. A economia informal, embora dinâmica e resiliente, opera com limitações de acesso a crédito, tecnologia, capacitação e mercados mais amplos.

O papel do Estado é fundamental nesse contexto, não apenas como fiscalizador, mas principalmente como fomentador de políticas públicas que facilitem e incentivem a transição para a formalidade. Segundo Décio Lima, “formais e informais impulsionam a economia. Por isso, é importante destacar que a informalidade não pode ser tratada com preconceito. O papel do Estado é essencial para fomentar e proteger.”

Entre os benefícios da formalização, destaca-se o aumento potencial no faturamento. “Para se ter uma ideia, uma vez formalizado, o empreendedor consegue aumentar seu faturamento em até 25%”, ressalta o presidente do Sebrae. Além do aumento na receita, a formalização traz outros benefícios como acesso a crédito com taxas mais acessíveis, possibilidade de emissão de nota fiscal, cobertura previdenciária, capacidade de participação em licitações públicas e maior credibilidade junto a clientes e fornecedores.

Para transformar empreendedores informais em formalizados, é necessário implementar estratégias abrangentes que incluam a simplificação de processos burocráticos, educação financeira e gestão empresarial, incentivos fiscais temporários, acesso facilitado a microcrédito e programas de capacitação específicos para diferentes perfis de empreendedores.

O caminho para a redução da informalidade passa necessariamente pelo reconhecimento da diversidade e das necessidades específicas dos diferentes grupos de empreendedores. Mulheres, jovens, negros e pessoas com baixa escolaridade precisam de políticas direcionadas que considerem suas realidades e desafios particulares. Programas de mentoria, incubadoras de negócios em comunidades periféricas, incentivos fiscais progressivos e campanhas educativas podem ser ferramentas eficazes para promover uma transição inclusiva para a economia formal.

À medida que o Brasil avança na construção de um ambiente de negócios mais dinâmico e inclusivo, o entendimento profundo do perfil do empreendedor informal torna-se essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para a criação de oportunidades reais de crescimento econômico sustentável para todos os brasileiros.

Referências: