O Perfil do Empreendedorismo Informal no Brasil: Panorama, Desafios e Oportunidades

O empreendedorismo informal representa uma realidade significativa na economia brasileira. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas vivem desta atividade no país, o que corresponde a 66% do universo total de empreendedores brasileiros, estimado em 30,4 milhões. Embora expressivos, estes números revelam uma tendência positiva: houve uma queda de 5,5% na informalidade entre 2015 e 2024, com um aumento de 2,8 milhões de empreendedores formalizados no mesmo período.

A dinâmica do empreendedorismo informal está intrinsecamente ligada a fatores socioeconômicos e culturais que moldam o perfil desses trabalhadores. Compreender quem são e por que permanecem na informalidade é essencial para desenvolver políticas públicas eficazes que incentivem a formalização e promovam o desenvolvimento econômico inclusivo.

Ao analisar o perfil por gênero, observa-se que os homens continuam predominantes no empreendedorismo informal, representando 66,4% deste grupo. No entanto, a participação feminina tem crescido consistentemente, com um avanço de 3 pontos percentuais entre 2015 e 2024. Esse aumento reflete mudanças sociais importantes, com mais mulheres encontrando no empreendedorismo uma alternativa para geração de renda e independência financeira.

Quando consideramos o recorte racial, os dados revelam um cenário preocupante de desigualdade estrutural. Pessoas negras (pretas e pardas) correspondem a 60,1% dos empreendedores informais, enquanto representam apenas 38,3% dos empreendedores formalizados. Esta disparidade, embora tenha diminuído em aproximadamente 7 pontos percentuais nos últimos anos, ainda evidencia as barreiras socioeconômicas enfrentadas pela população negra para acessar os benefícios da formalização.

No que diz respeito à idade, a maior concentração de empreendedores informais está na faixa etária de 30 a 49 anos, representando mais de 46% do total. Um dado que merece atenção é o crescimento da participação de jovens (até 24 anos) na informalidade, que atingiu 8,3% – quase o dobro do percentual encontrado entre empreendedores formais (4,3%). Este aumento pode refletir tanto a dificuldade de inserção dos jovens no mercado de trabalho formal quanto a busca por alternativas de renda em um cenário econômico desafiador.

A escolaridade também se mostra um fator determinante para a formalização. Entre os empreendedores formais, 44,5% possuem Ensino Superior Incompleto ou mais, contra apenas 16,2% entre os informais. No entanto, há indícios positivos de melhoria educacional no segmento informal, com um aumento de 7 pontos percentuais na faixa de ensino superior incompleto ou mais e 10 pontos percentuais no ensino médio completo.

O impacto econômico e social do empreendedorismo informal é significativo. Como destaca Décio Lima, presidente do Sebrae, “a informalidade é um assunto que está relacionado a pessoas que estão empreendendo, que estão trabalhando, que estão fazendo a economia girar de uma comunidade, de um bairro, de uma cidade”. São indivíduos que contribuem para a economia local, gerando circulação de recursos e atendendo a demandas específicas de suas comunidades.

Apesar dos desafios, a transição para a formalidade apresenta benefícios tangíveis. Segundo o Sebrae, uma vez formalizado, o empreendedor pode aumentar seu faturamento em até 25%. A formalização proporciona acesso a crédito em condições mais favoráveis, possibilidade de emissão de nota fiscal, participação em licitações públicas e cobertura previdenciária, fatores que ampliam as perspectivas de crescimento do negócio e a segurança do empreendedor.

Os desafios para a formalização são diversos e incluem a burocracia, custos tributários, falta de conhecimento sobre os processos e benefícios, além da ausência de capacitação empresarial. Para enfrentar estes obstáculos, políticas públicas direcionadas são fundamentais. Programas como o Microempreendedor Individual (MEI) têm contribuído significativamente para a redução da informalidade, oferecendo um caminho simplificado e com custos reduzidos para a formalização.

O papel do Estado no fomento ao empreendedorismo não se limita à criação de mecanismos de formalização. É necessário um ecossistema de apoio que inclua educação financeira e empresarial, facilidade de acesso a crédito, redução de entraves burocráticos e incentivos fiscais adequados às realidades dos pequenos negócios. Instituições como o Sebrae têm sido parceiras importantes neste processo, oferecendo capacitação e orientação para empreendedores em diferentes estágios.

As perspectivas futuras para a redução da informalidade no Brasil dependem da continuidade e aprimoramento das políticas públicas existentes, bem como da recuperação econômica e geração de empregos formais. A transformação digital e o acesso a tecnologias podem atuar como catalisadores da formalização, facilitando processos e reduzindo custos operacionais para pequenos empreendedores.

Em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e outras grandes capitais, iniciativas municipais têm criado zonas especiais de regularização de comércio informal, oferecendo estrutura e condições para que vendedores ambulantes possam trabalhar legalmente. Estas ações reconhecem a importância econômica destes trabalhadores enquanto promovem sua inclusão no sistema formal.

A redução da informalidade requer uma abordagem multidimensional que considere as particularidades regionais e setoriais do empreendedorismo brasileiro. Em estados como Bahia, Pernambuco e Ceará, onde as taxas de informalidade são historicamente mais altas, programas específicos têm sido implementados com foco nas vocações econômicas locais, como artesanato, turismo e gastronomia.

O empreendedorismo informal no Brasil é um fenômeno complexo que reflete tanto desafios estruturais quanto a resiliência e criatividade dos brasileiros. Reconhecer a contribuição destes empreendedores para a economia e desenvolver caminhos acessíveis para sua formalização é essencial para promover um desenvolvimento econômico mais inclusivo e sustentável no país.

Referências:

Portal ContNews. Gênero, raça, idade e escolaridade: o perfil do empreendedor informal no Brasil. Disponível em: https://www.portalcontnews.com.br/genero-raca-idade-e-escolaridade-o-perfil-do-empreendedor-informal-no-brasil/

Sebrae. Taxa de informalidade no mercado de trabalho é a menor desde 2015. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/mt/noticias/taxa-de-informalidade-no-mercado-de-trabalho-e-a-menor-desde-2015

Brasil Escola. Trabalho informal. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/trabalho-informal.htm

IBGE. Desocupação cai e atinge o menor nível desde 2014. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/noticias/36735-desocupacao-cai-e-atinge-o-menor-nivel-desde-2014