Desvendando o Sistema de Valores a Receber do Banco Central: Como Consultar e Resgatar Valores Esquecidos com Segurança

Como funciona o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central para consulta e resgate de valores esquecidos?

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma plataforma desenvolvida pelo Banco Central do Brasil que permite a consulta e o resgate de valores esquecidos em instituições financeiras. O sistema funciona de forma totalmente digital, através do site oficial valoresareceber.bcb.gov.br. No processo, o usuário deve primeiro realizar uma consulta inicial informando seu CPF ou CNPJ para verificar se há valores disponíveis. Se existirem recursos a receber, o sistema informa a data e horário em que o usuário deve retornar ao site para solicitar o resgate. Na segunda etapa, o cidadão precisa realizar login através da conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Após a autenticação, são exibidos detalhes sobre os valores disponíveis, como o montante, a instituição responsável e a origem do recurso. O usuário então seleciona a opção para receber via Pix, informando uma chave de sua titularidade, e a transferência é processada em até 12 dias úteis.

Quais são os pré-requisitos para acessar o SVR e solicitar a devolução de valores?

Para acessar o Sistema de Valores a Receber e solicitar a devolução dos recursos, é necessário atender aos seguintes pré-requisitos: possuir um CPF ou CNPJ válido para a consulta inicial; ter uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro para a etapa de solicitação (o nível bronze não é suficiente); possuir uma chave Pix cadastrada e ativa em nome do titular dos valores a serem resgatados; dispor de um dispositivo com acesso à internet para acessar o portal oficial; e, no caso de empresas, o responsável legal deve estar com seu cadastro atualizado junto ao Banco Central. Além disso, o usuário deve seguir o calendário de acesso estipulado pelo BC conforme o último dígito do CPF ou CNPJ, respeitando os horários estabelecidos para evitar congestionamentos no sistema.

Como a chave Pix é utilizada no processo de resgate de valores esquecidos?

A chave Pix é o elemento central no processo de resgate dos valores esquecidos no SVR. Após a confirmação da existência de valores a receber e o acesso ao sistema com autenticação gov.br adequada, o usuário deve informar uma chave Pix de sua titularidade para receber os recursos. O sistema só aceita chaves vinculadas ao mesmo CPF ou CNPJ do titular dos valores, garantindo que o dinheiro seja transferido para a pessoa correta. O Banco Central implementou esta medida para facilitar o processo de devolução, eliminando a necessidade de deslocamento a agências bancárias. Após a solicitação com a chave Pix informada, a instituição financeira responsável pelos valores tem até 12 dias úteis para processar a transferência, que ocorre diretamente para a conta associada à chave Pix indicada, sem custos adicionais para o beneficiário.

Quais são os procedimentos necessários para que herdeiros reclamem valores de pessoas falecidas no SVR?

Para que herdeiros possam reclamar valores de pessoas falecidas no Sistema de Valores a Receber, é necessário seguir um procedimento específico. Primeiramente, o representante legal ou herdeiro deve realizar a consulta inicial no SVR utilizando o CPF da pessoa falecida. Confirmada a existência de valores, na data agendada para o resgate, será necessário acessar o sistema com login gov.br de nível prata ou ouro do próprio representante (não do falecido). No sistema, deve-se selecionar a opção “Valores para pessoas falecidas” e apresentar documentação comprobatória, incluindo certidão de óbito, documentos que comprovem a condição de herdeiro, representante legal ou inventariante. O sistema direcionará o solicitante para contato direto com a instituição financeira detentora dos valores, que analisará a documentação e, se aprovada, realizará o pagamento conforme as regras de sucessão estabelecidas legalmente. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar alvará judicial, dependendo do valor e da existência de testamento ou inventário em andamento.

Quais mudanças foram implementadas no SVR em 2025 em relação à solicitação de resgate automático?

Em 2025, o Banco Central implementou significativas mudanças no Sistema de Valores a Receber, destacando-se a introdução do resgate automático. Esta nova funcionalidade permite que os usuários, durante a primeira consulta, já indiquem uma chave Pix para recebimento automático dos valores em caso de disponibilidade confirmada. Com isso, eliminou-se a necessidade da segunda etapa de acesso ao sistema, simplificando o processo. Outra mudança importante foi a integração completa com o sistema gov.br, permitindo autorização instantânea para transferências de menor valor, sem prazo de espera. Adicionalmente, as instituições financeiras passaram a ser obrigadas a aderir ao termo de devolução via Pix, com penalidades para aquelas que não cumprirem o prazo máximo de 12 dias úteis para efetuar as transferências. O sistema também passou a enviar notificações automáticas por e-mail e SMS aos cidadãos que possuem valores a receber, aumentando a efetividade das devoluções.

Que tipo de autenticação é exigida pelo gov.br para acessar o SVR e como isso garante a segurança da transação?

Para acessar o Sistema de Valores a Receber, o Banco Central exige autenticação através da conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro, não sendo aceito o nível bronze. O nível prata pode ser obtido através da validação facial com base nos dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), validação de dados via internet banking de bancos credenciados ou por meio do cadastro validado no SIGEPE (para servidores públicos federais). Já o nível ouro requer certificado digital compatível com ICP-Brasil ou validação facial pelo aplicativo gov.br com base na base de dados da Justiça Eleitoral. Esta exigência de autenticação robusta garante a segurança das transações através de múltiplos fatores de autenticação, verificação biométrica, criptografia avançada nos dados transmitidos e validação cruzada com bases governamentais oficiais. Tais medidas previnem acessos indevidos, tentativas de fraude e garantem que apenas o titular legítimo dos valores ou seu representante legal devidamente comprovado possa solicitar o resgate.

Quais são as consequências para instituições financeiras que não aderirem ao termo de devolução via Pix?

As instituições financeiras que não aderirem ao termo de devolução via Pix para o Sistema de Valores a Receber enfrentam diversas consequências regulatórias e penalidades. Primeiramente, estão sujeitas a multas progressivas, calculadas com base no volume de recursos não devolvidos e no tempo de atraso, conforme estabelecido na Resolução BCB nº 307/2023. Além disso, podem sofrer restrições operacionais, como limitações temporárias para lançamento de novos produtos e serviços financeiros. O Banco Central pode ainda incluir essas instituições em lista pública de não conformidade, gerando impacto reputacional significativo. Em casos mais graves de descumprimento continuado, as instituições podem enfrentar processos administrativos sancionadores, com possibilidade de aplicação de penalidades mais severas previstas na Lei nº 13.506/2017, incluindo advertências, proibição de atividades específicas e, em casos extremos, inabilitação temporária de dirigentes. Também há impacto nos indicadores de qualidade de atendimento monitorados pelo BC, afetando a avaliação geral da instituição junto ao regulador.

Que medidas de segurança são indicadas para evitar golpes durante o processo de resgate de valores no SVR?

Para evitar golpes durante o processo de resgate de valores no SVR, recomenda-se adotar diversas medidas de segurança. Primeiramente, é fundamental acessar o sistema exclusivamente pelo site oficial do Banco Central (valoresareceber.bcb.gov.br), evitando links recebidos por e-mail, SMS ou redes sociais. O Banco Central não envia mensagens com links para resgate de valores nem solicita dados pessoais por telefone ou WhatsApp. Durante o processo, verifique se o site possui o certificado de segurança (cadeado) e o domínio oficial “.gov.br”. Nunca compartilhe senhas, códigos de autenticação ou acesso à conta gov.br com terceiros. Desconfie de ofertas para “agilizar” o processo mediante pagamento de taxas, pois o serviço é totalmente gratuito. Ao informar a chave Pix, certifique-se de utilizar uma chave de sua titularidade e em ambiente seguro. Mantenha seu dispositivo com antivírus atualizado e evite realizar o acesso em redes Wi-Fi públicas. Por fim, em caso de dúvidas, consulte apenas os canais oficiais do Banco Central, como o telefone 145.

Quais são as diferenças no procedimento de resgate de valores para pessoas físicas e jurídicas no SVR?

O procedimento de resgate de valores no SVR apresenta diferenças significativas entre pessoas físicas e jurídicas. Para pessoas físicas, a consulta é realizada com o CPF do titular, e o acesso ao sistema requer conta gov.br com nível prata ou ouro vinculada ao mesmo CPF. A chave Pix informada deve estar registrada em nome do próprio indivíduo, e o dinheiro é transferido diretamente para sua conta. Já para pessoas jurídicas, a consulta inicial é feita com o CNPJ da empresa, mas o acesso ao sistema para solicitação deve ser realizado pelo representante legal da pessoa jurídica, utilizando sua conta gov.br pessoal. O sistema verifica automaticamente se o CPF do representante está registrado como responsável legal da empresa junto ao Banco Central. A chave Pix informada para recebimento deve estar vinculada ao CNPJ da empresa, não ao CPF do representante. Adicionalmente, empresas podem precisar apresentar documentação societária complementar em certos casos, especialmente quando os valores são mais elevados ou quando há mudanças recentes no quadro societário.