A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é crucial para a transparência fiscal no setor de saúde. Com o prazo de entrega se aproximando, profissionais devem estar atentos às atualizações e à precisão das informações para evitar sanções. Conheça as obrigações e como a tecnologia pode facilitar a gestão e o cumprimento da DMED.
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) representa uma obrigação fundamental para profissionais e estabelecimentos da área da saúde no Brasil. Esta declaração tem como objetivo principal permitir o cruzamento de dados entre os valores declarados pelos pacientes no Imposto de Renda de Pessoa Física e as informações prestadas pelos profissionais de saúde no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
O sistema da DMED funciona como um mecanismo de controle da Receita Federal, garantindo que os valores informados por ambas as partes sejam consistentes e verdadeiros. Essa medida contribui para a transparência nas transações financeiras do setor de saúde e auxilia no combate à sonegação fiscal.
Prazo de Entrega da DMED 2026
O prazo estabelecido para a entrega da DMED 2026 é até 27 de fevereiro de 2026, às 23h59min59s, seguindo o horário de Brasília. É importante ressaltar que as regras da DMED 2026 são referentes aos valores recebidos durante o ano-calendário de 2025.
Desde a implementação da DMED em dezembro de 2009, através da Instrução Normativa RFB N° 985, o prazo de entrega passou por mudanças significativas. Até 2017, a declaração deveria ser entregue até o final de março. A partir desta data, a Receita Federal alterou o cronograma, exigindo que a declaração seja realizada até o último dia útil do mês de fevereiro.
Esta antecipação do prazo demonstra a importância que o órgão atribui ao recebimento dessas informações, permitindo um processamento mais ágil dos dados para o cruzamento com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes pessoas físicas.
A Importância da Precisão na DMED
A precisão na declaração da DMED é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. É necessário declarar com extremo cuidado todos os valores recebidos de pacientes pessoas físicas provenientes de atendimentos, consultas e procedimentos realizados.
Assim como ocorre com a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, caso sejam encontradas irregularidades na DMED, os profissionais de saúde podem ser penalizados com multas e outras sanções. Por isso, é essencial que os valores constantes nos recibos e notas fiscais estejam em perfeita concordância com os valores declarados pelos pacientes à Receita Federal.
Outro aspecto que merece atenção especial são os recibos ou documentos que não seguem o padrão legal. Estes podem ser considerados como falsa declaração, abrindo precedentes para crimes tributários. Além das regularidades nos recibos e valores, o cumprimento do prazo legal também exige atenção redobrada dos profissionais.
Quem Deve Declarar a DMED
A obrigatoriedade de envio da DMED se aplica a diferentes categorias de profissionais e estabelecimentos do setor de saúde. Segundo a Receita Federal, estão obrigados a declarar:
Os prestadores de serviços do setor de medicina e da área da saúde, incluindo médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e demais profissionais que atuam na assistência à saúde. As operadoras de planos privados que trabalham com assistência à saúde também estão incluídas nesta obrigação, bem como as empresas que atuam simultaneamente como operadoras de planos de saúde e prestadoras de serviços médicos.
Esta abrangência garante que todas as transações financeiras relacionadas a serviços de saúde sejam devidamente reportadas às autoridades fiscais, criando um panorama completo do setor para fins de controle tributário.
Principais Mudanças na DMED 2026
A DMED 2026 trouxe atualizações importantes que merecem atenção especial das clínicas e consultórios. Entre as principais mudanças implementadas pela Receita Federal, destaca-se o novo leiaute do Programa Gerador da DMED (PGD-DMED), aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 27/2025.
A atualização inclui modificações na estrutura de campos e registros do sistema, exigindo maior atenção dos declarantes durante o preenchimento das informações. Para facilitar a adaptação dos profissionais às novidades, o programa foi disponibilizado antecipadamente para download desde dezembro de 2025.
Embora a regra de obrigatoriedade permaneça inalterada, essas atualizações no leiaute exigem atenção redobrada no preenchimento das informações para evitar inconsistências que possam resultar em multas ou outras penalidades. Os profissionais devem se familiarizar com as mudanças antes do prazo de entrega para garantir o cumprimento adequado das obrigações.
Como a Tecnologia Facilita a Declaração da DMED
A evolução tecnológica tem transformado significativamente a gestão de clínicas e consultórios, especialmente no que se refere ao cumprimento de obrigações fiscais como a DMED. Os softwares médicos de gestão oferecem automação de processos e centralização de informações, tornando o trabalho dos profissionais mais eficiente e reduzindo a possibilidade de erros.
Uma pesquisa realizada pela TIC Saúde 2024 revelou que 92% dos estabelecimentos de saúde do Brasil já utilizam sistemas eletrônicos para registro de informações dos pacientes. Este dado demonstra a crescente digitalização do setor e a confiança dos profissionais nas soluções tecnológicas.
Os sistemas de gestão médica automatizam diversas tarefas relacionadas ao controle financeiro, proporcionando maior clareza nas operações e facilitando a coleta de dados necessários para a DMED. Com essas ferramentas, quando chega o momento de enviar as informações à Receita Federal, todos os dados ficam centralizados em um único local, incluindo nome e CPF dos pacientes, valores pagos e demais informações relevantes.
Algumas soluções, como o Clínica nas Nuvens, oferecem funcionalidades específicas para facilitar a declaração da DMED. De forma automatizada, os profissionais conseguem exportar as informações do sistema e importá-las diretamente na plataforma da Receita Federal, simplificando significativamente todo o processo.
A implementação da DMED representa um marco importante na transparência das transações financeiras do setor de saúde brasileiro. Para os profissionais da área, compreender suas obrigações e utilizar ferramentas adequadas para o cumprimento dos prazos e requisitos é essencial para manter a regularidade fiscal.
A tecnologia surge como uma aliada fundamental neste processo, oferecendo soluções que não apenas facilitam a declaração da DMED, mas também melhoram a gestão geral das clínicas e consultórios. A automatização de processos, o controle financeiro integrado e a centralização de informações contribuem para uma gestão mais eficiente e para o cumprimento adequado das obrigações tributárias.
Com o prazo da DMED 2026 se aproximando, é fundamental que os profissionais se preparem adequadamente, seja através da organização manual de seus documentos ou da implementação de sistemas de gestão que facilitem esse processo. A preparação antecipada e o uso de ferramentas adequadas são elementos-chave para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a continuidade tranquila das atividades profissionais.
Referências