A correção da restituição do Imposto de Renda é um direito do contribuinte que assegura a atualização dos valores de acordo com índices oficiais. Entender como esse mecanismo funciona é fundamental para acompanhar adequadamente o recebimento da sua restituição e evitar prejuízos com a desvalorização do dinheiro.
Como funciona a correção da restituição do Imposto de Renda 2025? A sistemática de correção monetária da restituição do IR foi estabelecida pela Lei 9.250 de 1995 e segue critérios específicos conforme o lote em que o contribuinte é contemplado. Para o primeiro lote, pago em 30 de maio de 2025, não há qualquer correção, sendo depositado o valor nominal declarado.
A partir do segundo lote, com pagamento previsto para 30 de junho de 2025, entra em vigor o primeiro critério de correção. Neste caso, aplica-se um percentual fixo de 1% sobre o valor total da restituição. Por exemplo, se você tem direito a receber R$ 5.000,00, o valor efetivamente depositado será de R$ 5.050,00, já com a correção aplicada.
Esta regra específica para o segundo lote existe porque, no momento da geração do lote, a Receita Federal ainda não dispõe da taxa Selic do mês anterior completa, utilizando assim um percentual predeterminado.
Já a partir do terceiro lote, programado para 31 de julho de 2025, o sistema de correção muda significativamente. Nesse caso, a Receita Federal utiliza a taxa Selic acumulada desde o mês de início dos pagamentos. O cálculo é progressivo: sobre o 1% já aplicado no segundo lote, soma-se a taxa Selic do mês anterior.
Para ilustrar, se a Selic de junho de 2025 for hipoteticamente de 0,80%, o terceiro lote terá uma correção total de 1,80% (1% do segundo lote + 0,80% da Selic de junho). Assim, uma restituição de R$ 5.000,00 seria paga com R$ 5.090,00 no terceiro lote.
Essa lógica se estende aos lotes subsequentes. O quarto lote, previsto para 29 de agosto, somará à correção anterior (1,80%) a taxa Selic de julho. Se esta for de 0,85%, por exemplo, a correção total chegaria a 2,65%, resultando em R$ 5.132,50 para uma restituição original de R$ 5.000,00.
O quinto e último lote regular, com pagamento em 30 de setembro, seguirá o mesmo padrão acumulativo. Considerando uma hipotética Selic de 0,90% em agosto, a correção total seria de 3,55%, elevando uma restituição de R$ 5.000,00 para R$ 5.177,50.
Os contribuintes que recebem em lotes residuais, após os cinco lotes regulares, continuam tendo direito à correção pela Selic acumulada desde junho, o que pode representar uma atualização significativa para quem recebe sua restituição apenas no ano seguinte.
O calendário oficial de pagamento das restituições do IR 2025 está organizado nas seguintes datas:
- Primeiro lote: 30 de maio de 2025
- Segundo lote: 30 de junho de 2025
- Terceiro lote: 31 de julho de 2025
- Quarto lote: 29 de agosto de 2025
- Quinto lote: 30 de setembro de 2025
A ordem de pagamento das restituições segue uma lista de prioridades legalmente estabelecida. Os primeiros a receber são os contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos, seguidos por aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou portadoras de moléstia grave. Na sequência vêm contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, em quarto lugar, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix. Por fim, são contemplados os demais contribuintes.
Para consultar se sua restituição já está disponível, acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clique em “Meu Imposto de Renda”, selecione “Consultar a Restituição”, informe seu CPF e data de nascimento e confirme que você é humano.
Caso não tenha recebido sua restituição na data prevista, é importante verificar a situação através do extrato da declaração no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC. Os principais motivos para o não recebimento incluem:
- Você ainda não está no lote liberado para pagamento
- Sua declaração está em malha fiscal (há inconsistências que precisam ser resolvidas)
- Você está em malha débito (possui dívidas e sua restituição será usada para compensá-las)
- As informações bancárias fornecidas estão incorretas ou a conta foi encerrada
Contribuintes que caem na malha fina precisam regularizar sua situação o quanto antes. Para isso, acesse o e-CAC e verifique quais pendências foram identificadas. A correção pode ser feita através de uma declaração retificadora, apresentando os documentos corretos. Quanto mais rápido a situação for resolvida, mais cedo o contribuinte poderá receber sua restituição.
Para evitar problemas com o recebimento da restituição, é fundamental manter os dados bancários atualizados junto à Receita Federal e garantir que a declaração seja preenchida corretamente, sem divergências de informações.
A diferença entre a correção do segundo lote e dos lotes subsequentes está justamente no critério utilizado: enquanto o segundo lote utiliza um percentual fixo de 1%, os demais empregam a taxa Selic acumulada, que tende a resultar em correções mais vantajosas para o contribuinte à medida que o tempo passa.
Este sistema de correção representa uma proteção parcial contra a desvalorização da moeda, assegurando que o poder de compra do valor a ser restituído não seja excessivamente prejudicado pela espera. Para quem pretende utilizar o recurso para investimentos ou quitação de dívidas, conhecer esse mecanismo permite um planejamento financeiro mais preciso.
Referências:
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/ir-2025-consulta-ao-2o-lote-de-restituicao-comeca-hoje-veja-como-fazer/
https://exponencialistas.com.br/restituicao-imposto-de-renda/
https://www.canalcontabil.com.br/noticias/restituicao-do-imposto-de-renda-tera-correcao-de-1-a-partir-do-segundo-lote
https://www.noticiasconcursos.com.br/noticias/restituicao-do-imposto-de-renda-saiba-como-e-feita-a-correcao/