Com a chegada do feriado do Dia do Trabalhador, empresários e gestores em São Paulo e em todo o Brasil precisam ficar atentos aos prazos para pagamento de salários. Entender corretamente o cálculo do quinto dia útil é fundamental para evitar problemas com a legislação trabalhista e manter a conformidade legal do seu negócio.
O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o pagamento dos salários deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Este é um direito garantido a todos os trabalhadores formais e seu descumprimento pode acarretar sérias consequências para as empresas.
Para calcular corretamente o quinto dia útil, é importante entender que, segundo a Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego, dias úteis incluem o sábado, mesmo que não haja expediente na empresa. Domingos e feriados oficiais, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais, são excluídos da contagem.
Em meses que começam com feriados, como maio com o Dia do Trabalhador, a contagem inicia no primeiro dia útil após o feriado. Por exemplo, se um mês começar com um feriado numa quinta-feira, a contagem dos dias úteis começa na sexta-feira seguinte, sendo esta o primeiro dia útil do mês.
Quando o quinto dia útil coincide com um sábado, as empresas precisam ter atenção especial. Como os bancos não funcionam para o público aos sábados, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior, geralmente a sexta-feira. Isso ocorre porque, embora o sábado conte como dia útil para a contagem do prazo, o funcionamento das instituições financeiras impacta diretamente a disponibilidade dos recursos para os trabalhadores.
O descumprimento dos prazos legais para pagamento de salários pode trazer consequências significativas para as empresas. Além de multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho, o empregador que atrasa o pagamento pode ser obrigado a pagar juros de mora e correção monetária sobre o valor devido. Em casos mais graves, o atraso reiterado pode configurar falta grave do empregador, permitindo ao empregado rescindir indiretamente o contrato de trabalho, com direito a todas as verbas rescisórias.
Para os beneficiários do INSS, o calendário de pagamentos de maio segue uma lógica diferente. Os pagamentos são escalonados conforme o valor do benefício e o número final do cartão de benefício, excluindo o dígito verificador.
Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos são distribuídos nos últimos cinco dias úteis do mês, conforme o número final do benefício. Por exemplo, beneficiários com final 1 recebem em uma data específica, final 2 em outra, e assim sucessivamente até o final 0.
Já para os beneficiários que recebem acima do salário mínimo, o calendário é mais compacto, geralmente concentrado nos primeiros dias úteis do mês seguinte. Nesse caso, os pagamentos também são organizados pelo número final do benefício, mas em menos datas que o grupo anterior.
É fundamental que tanto trabalhadores quanto empregadores verifiquem cuidadosamente o recebimento correto dos salários. Os trabalhadores devem conferir não apenas se o pagamento foi realizado dentro do prazo legal, mas também se o valor está de acordo com o estabelecido em contrato, incluindo todas as verbas devidas como horas extras, adicionais e gratificações.
Em caso de irregularidades, o trabalhador pode buscar inicialmente uma resolução direta com o setor de recursos humanos da empresa. Não havendo solução, pode procurar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho. Como último recurso, é possível ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.
Para os empresários paulistas e de todo o Brasil, é essencial manter um controle rigoroso do calendário de pagamentos, observando feriados locais que podem alterar a contagem dos dias úteis. Implementar sistemas de gestão financeira que alertem automaticamente sobre os prazos de pagamento pode ser uma estratégia eficiente para evitar atrasos e suas consequências.
A pontualidade no pagamento dos salários não é apenas uma obrigação legal, mas também um fator importante para manter um bom clima organizacional e a produtividade da equipe. Empresas que respeitam os direitos trabalhistas tendem a construir uma reputação positiva no mercado, facilitando a atração e retenção de talentos.
Referências: