Maio de 2025: O Guia Completo para a Agenda Tributária em Ano de Reforma
O mês de maio representa um período crucial no calendário fiscal brasileiro, especialmente em 2025, quando empresas e cidadãos precisam conciliar obrigações tradicionais com as primeiras adaptações da Reforma Tributária. Este mês concentra prazos decisivos tanto para pessoas jurídicas quanto físicas, exigindo atenção redobrada dos contribuintes em Curitiba e em todo o Brasil.
A agenda tributária de maio/2025 traz consigo uma série de compromissos fiscais inadiáveis. Para as pessoas físicas, destaca-se o prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF), que se encerra no dia 30 de maio. Este é também o último mês para regularização sem a incidência de multas mais severas, um lembrete importante para os contribuintes paranaenses que ainda não cumpriram essa obrigação.
Para as empresas, especialmente aquelas localizadas em regiões metropolitanas como Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária, o mês traz uma sequência de prazos que exigem organização meticulosa. As declarações como EFD-Contribuições e EFD-Reinf, ambas com vencimento no dia 15, requerem atenção especial devido à sua complexidade e ao volume de informações exigidas.
O Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI também deve ser entregue até o dia 15, enquanto o PGDAS-D, fundamental para empresas do Simples Nacional, tem prazo até o dia 20. Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Paraná precisam estar atentos ao prazo da DASN-SIMEI, que se encerra no dia 30 de maio.
As empresas do Simples Nacional enfrentam desafios específicos neste mês. Além do PGDAS-D, devem estar atentas à transmissão da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), caso ainda não tenham cumprido essa obrigação. É importante ressaltar que o calendário do Simples Nacional permanece relativamente estável em 2025, apesar das mudanças graduais que a Reforma Tributária começará a introduzir nos próximos anos.
As obrigações relacionadas à EFD-Contribuições e EFD-Reinf merecem atenção especial dos contadores e gestores financeiros. A EFD-Contribuições, que deve ser entregue até o dia 15, contempla informações sobre PIS/PASEP e COFINS, enquanto a EFD-Reinf complementa as informações relativas a contribuições previdenciárias. Ambas são particularmente relevantes para empresas de médio e grande porte do setor industrial e de serviços, que constituem parte importante do tecido empresarial curitibano.
Outro aspecto relevante da agenda tributária de maio são as declarações relacionadas a operações imobiliárias e movimentações de moeda em espécie. A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) têm prazo até o dia 30. Estas obrigações afetam diretamente o setor imobiliário, que vem apresentando forte crescimento em Curitiba e região metropolitana, especialmente nos bairros de Água Verde, Batel e Ecoville.
O ano de 2025 marca também o início da fase preparatória para a implementação da Reforma Tributária, que começará a vigorar efetivamente a partir de 2026. Esta reforma, estabelecida pela Emenda Constitucional 132 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, prevê a substituição gradual de cinco impostos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por um sistema dual de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Embora as mudanças efetivas só comecem a partir de 2026, os contadores e empresários de Curitiba e do Brasil já precisam se preparar para as transformações que virão. A implementação será gradual, estendendo-se até 2033, mas o planejamento deve começar agora, especialmente para setores com transições específicas previstas na reforma.
Para enfrentar esse período de transição, contadores e departamentos financeiros devem adotar estratégias específicas. É recomendável criar um calendário detalhado com todos os prazos de maio/2025, utilizando sistemas de alertas e definindo responsáveis por cada obrigação. A antecipação na coleta e organização de dados é fundamental para evitar o acúmulo de tarefas próximo aos vencimentos.
As empresas também devem aproveitar o momento para revisar seus processos fiscais e contábeis, preparando-se para as alterações futuras. Investir em treinamento e atualização da equipe sobre as mudanças da Reforma Tributária é uma estratégia que pode fazer a diferença no médio prazo, especialmente para escritórios contábeis que atendem diversos segmentos empresariais em Curitiba e região.
Na prática, os contribuintes de Curitiba e do Brasil podem seguir algumas orientações importantes para cumprir as obrigações tributárias de maio. Para pessoas físicas, a recomendação é não deixar a DIRPF para o último momento e buscar orientação profissional caso haja dúvidas ou situações específicas. Para empresas, é essencial manter a escrituração contábil e fiscal em dia, além de verificar a consistência das informações entre as diferentes declarações.
As empresas do setor de comércio e serviços de Curitiba, especialmente nas regiões centrais e nos shoppings como ParkShopping Barigui e Shopping Mueller, devem estar particularmente atentas às obrigações específicas de seu segmento. Já as indústrias concentradas no Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e nas cidades da região metropolitana precisam dar atenção especial às declarações relacionadas à produção e ao crédito presumido do IPI.
Embora a Reforma Tributária ainda não afete diretamente as obrigações de maio/2025, é importante que os contribuintes comecem a se familiarizar com os novos conceitos e termos que farão parte do cotidiano fiscal brasileiro nos próximos anos. A simplificação prometida pela reforma visa reduzir a complexidade do sistema atual, mas exigirá um período de adaptação e aprendizado.
O mês de maio de 2025 representa, portanto, um momento de transição no calendário fiscal brasileiro. Enquanto cumprimos as obrigações tradicionais, já precisamos olhar para o horizonte das mudanças que se aproximam. Para empresários e contadores de Curitiba e de todo o Brasil, a palavra de ordem é planejamento, com atenção aos prazos imediatos sem perder de vista as transformações estruturais que moldarão o futuro tributário do país.
Referências:
- Governo Federal. Reforma Tributária. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
- Contadores CNT. Agenda Tributária maio/2025: Confira os prazos de entrega. Disponível em: https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2025/05/02/agenda-tributaria-maio-2025-confira-os-prazos-de-entrega.html