O Perfil do Empreendedorismo Informal no Brasil: Desafios e Oportunidades

O empreendedorismo informal representa uma força econômica significativa no Brasil, com cerca de 20 milhões de pessoas atuando sem registro formal. Esse contingente equivale a 66% do universo empreendedor brasileiro, que totaliza 30,4 milhões de pessoas. Apesar de sua expressiva participação, dados recentes mostram uma tendência de diminuição da informalidade, com queda de 5,5% entre 2015 e 2024, enquanto o empreendedorismo formal cresceu em 2,8 milhões de negócios no mesmo período.

Esse movimento gradual de formalização reflete transformações importantes no cenário econômico nacional, mas ainda revela desafios estruturais que precisam ser enfrentados para impulsionar a transição do informal para o formal, especialmente em regiões como São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais onde a informalidade ainda persiste em níveis elevados.

Quem são os empreendedores informais brasileiros?

O perfil demográfico dos empreendedores informais no Brasil apresenta disparidades importantes quando analisamos fatores como gênero e raça. Os homens continuam sendo maioria entre os informais, representando 66,4% desse grupo. No entanto, a participação feminina tem crescido, avançando 3 pontos percentuais no último trimestre de 2024, comparado ao mesmo período de 2015.

Quando observamos o recorte racial, percebemos que os negros (pretos e pardos) constituem a maioria dos empreendedores informais, correspondendo a 60,1% do total, enquanto apenas 38,8% são brancos. Essa configuração se inverte drasticamente no universo dos empreendedores formalizados, onde apenas 38,3% são negros, evidenciando uma desigualdade racial estrutural no acesso à formalização.

Esses dados refletem barreiras históricas enfrentadas por grupos minoritários no Brasil, especialmente nas grandes metrópoles e periferias urbanas, onde o empreendedorismo informal muitas vezes representa a única alternativa de geração de renda.

Gerações e escolaridade: fatores determinantes na informalidade

A distribuição etária dos empreendedores informais revela que a maior concentração está na faixa entre 30 e 49 anos, correspondendo a 46% do total. Um dado preocupante é o aumento de jovens (até 24 anos) na informalidade, chegando a 8,3% – quase o dobro do percentual observado entre empreendedores formais na mesma faixa etária (4,3%).

Quanto à escolaridade, a discrepância é ainda mais expressiva: enquanto 44,5% dos empreendedores formais possuem Ensino Superior Incompleto ou superior, apenas 16,2% dos informais alcançaram esse nível educacional. Essa diferença de quase 30 pontos percentuais evidencia como o acesso à educação é um fator determinante para a formalização dos negócios.

No entanto, há sinais positivos de melhoria nos níveis educacionais entre os informais, com aumento de 7 pontos percentuais na faixa de ensino superior incompleto ou mais, e 10 pontos percentuais no ensino médio completo, nos últimos anos. Isso sugere que políticas de inclusão educacional podem ter impacto direto na redução da informalidade a médio e longo prazo.

A evolução da informalidade empreendedora no Brasil

A trajetória da informalidade no empreendedorismo brasileiro entre 2015 e 2024 revela uma tendência de queda gradual, passando de 71,5% para 66% no período. Esse movimento coincide com a implementação de políticas públicas voltadas para a simplificação do processo de formalização, como o aprimoramento do sistema do Microempreendedor Individual (MEI).

Contudo, eventos como a pandemia de COVID-19 provocaram oscilações nessa curva descendente, com um aumento temporário da informalidade durante o período mais crítico da crise sanitária e econômica. Desde então, observa-se uma retomada da tendência de formalização, impulsionada tanto por necessidades de acesso a crédito e benefícios previdenciários quanto pela digitalização da economia.

Em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, o movimento de formalização tem sido mais acelerado, embora ainda persista um contingente expressivo de empreendedores informais, especialmente em setores como comércio ambulante, serviços domésticos e pequenas manufaturas.

O impacto econômico da formalização

Um dos aspectos mais relevantes na transição da informalidade para a formalização é o impacto no faturamento dos pequenos negócios. Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, “uma vez formalizado, o empreendedor consegue aumentar seu faturamento em até 25%”.

Esse incremento substancial decorre de múltiplos fatores: acesso a crédito em condições mais favoráveis, possibilidade de emissão de notas fiscais (abrindo portas para fornecimento a empresas maiores), acesso a compras governamentais e maior segurança jurídica para expansão das atividades.

Além disso, a formalização permite que os empreendedores estabeleçam parcerias comerciais mais sólidas, acessem tecnologias de gestão e possam investir em marketing e expansão com maior segurança. Em cidades como Fortaleza, Recife e Porto Alegre, programas locais de apoio à formalização têm mostrado resultados expressivos no aumento do faturamento médio dos pequenos negócios.

Desafios para a transição à formalidade

Apesar dos benefícios evidentes, a transição da informalidade para a formalização enfrenta obstáculos significativos. Entre os principais desafios estão:

  1. Burocracia ainda presente em determinados processos, apesar dos avanços na simplificação;
  2. Carga tributária percebida como elevada, mesmo com regimes simplificados como o MEI e o Simples Nacional;
  3. Baixo nível de educação financeira e gestão empresarial entre os empreendedores informais;
  4. Dificuldades de acesso à informação sobre os benefícios e processos de formalização;
  5. Insegurança quanto à capacidade de manter-se formal após a transição.

Em estados como Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, iniciativas de educação empreendedora têm buscado superar esses obstáculos, oferecendo capacitação e mentoria para empreendedores informais que desejam formalizar seus negócios.

Políticas públicas e iniciativas de apoio

O enfrentamento da informalidade empreendedora tem mobilizado diversas iniciativas governamentais e de entidades do ecossistema de apoio ao empreendedorismo. Entre as principais políticas e ações destacam-se:

  1. Programa do Microempreendedor Individual (MEI), que simplifica e reduz custos de formalização para negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil;
  2. Salas do Empreendedor, instaladas em municípios de diferentes regiões, oferecendo orientação e facilitando o processo de formalização;
  3. Programas de microcrédito orientado, combinando acesso a recursos financeiros com capacitação em gestão;
  4. Iniciativas de inclusão produtiva, com foco em grupos vulneráveis, como mulheres, negros e jovens;
  5. Parcerias entre o Sebrae e instituições de ensino para levar capacitação empreendedora a comunidades com alta concentração de informais.

Em cidades como Curitiba, Goiânia e Manaus, essas políticas têm sido implementadas com adaptações às realidades locais, gerando resultados promissores na redução da informalidade e no fortalecimento do ecossistema empreendedor.

A informalidade no empreendedorismo brasileiro, embora ainda expressiva, tem mostrado sinais consistentes de redução. Os dados indicam que políticas de formalização, quando combinadas com educação empreendedora e acesso a crédito, podem acelerar essa transição, gerando benefícios tanto para os empreendedores quanto para a economia como um todo.

A compreensão do perfil demográfico dos empreendedores informais permite o desenvolvimento de estratégias mais eficazes, considerando as especificidades de gênero, raça, idade e escolaridade. Ao mesmo tempo, o reconhecimento da contribuição econômica desses empreendedores, que “lutam, acordam cedo todos os dias, que só querem garantir o próprio sustento”, como afirma Décio Lima, é fundamental para superar preconceitos e construir políticas inclusivas.

O caminho para a redução da informalidade passa necessariamente pela construção de um ambiente de negócios mais simples, com menores custos de conformidade e maior acesso a informação e capacitação. Só assim será possível transformar os 20 milhões de empreendedores informais em protagonistas formais do desenvolvimento econômico brasileiro.

Referências:
https://www.portalcontnews.com.br/genero-raca-idade-e-escolaridade-o-perfil-do-empreendedor-informal-no-brasil/
https://agenciasebrae.com.br/mercados/empreendedorismo-informal-reune-20-milhoes-de-pessoas-no-pais/
https://brasilescola.uol.com.br/brasil/trabalho-informal-no-brasil.htm
https://www.cartacapital.com.br/economia/desigualdade-e-informalidade-marcam-mercado-de-trabalho-brasileiro-diz-estudo-do-dieese/