A atuação da OAB no 4º CIMDAB 2025: construindo pontes para políticas migratórias mais humanas
O 4º Congresso Internacional sobre Migração e Diáspora Acadêmica Brasileira (CIMDAB 2025), realizado na Universidade do Minho, em Braga, Portugal, destacou-se como um importante fórum de debates sobre os desafios contemporâneos da mobilidade humana. Com o tema “Conectando Culturas: Narrativas Migratórias para um Futuro Sustentável”, o evento reuniu especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil para discutir soluções que promovam inclusão, sustentabilidade e cooperação internacional.
A participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste congresso ocorreu em um momento estratégico, quando Portugal implementa significativas mudanças em sua política migratória. O presidente da Comissão Especial de Direito Imigratório, Alex Daniel Barreto Ferreira, integrou remotamente a mesa “Direitos Humanos em Movimento: A Nova Política de Migrações, Refúgio e Apatridia no Brasil”, reforçando o compromisso da advocacia brasileira com as questões migratórias.
Esta participação ganha especial relevância considerando que a comunidade brasileira representa o maior contingente de imigrantes em Portugal. As recentes alterações na Lei de Estrangeiros portuguesa, aprovadas pelo Parlamento, trazem impactos diretos para milhares de brasileiros que buscam oportunidades no país europeu.
Entre as mudanças mais significativas está a revogação da possibilidade de autorização de residência para turistas sem visto prévio, inclusive para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Esta medida elimina a chamada “manifestação de interesse”, mecanismo que permitia a regularização de imigrantes que entravam como turistas e posteriormente encontravam trabalho no país.
Para os advogados que atuam com direito internacional e imigratório, o cenário exige adaptação às novas exigências para reagrupamento familiar. As regras mais rígidas estabelecem requisitos adicionais para quem deseja trazer familiares para Portugal, incluindo comprovação de meios de subsistência e moradia adequada. Além disso, as atualizações nos vistos de trabalho impõem critérios mais rigorosos para contratação de estrangeiros.
Durante a mesa “Direitos Humanos em Movimento”, especialistas debateram como conciliar o controle de fronteiras com a proteção de direitos fundamentais. “É importante que instituições brasileiras acompanhem com atenção esse cenário e atuem no sentido de ampliar os espaços de diálogo e de cooperação entre os países”, destacou Alex Daniel, reforçando o papel da advocacia como mediadora nesse processo.
A cooperação transnacional Brasil-Portugal apresenta tanto desafios quanto oportunidades para a advocacy. Por um lado, as restrições migratórias dificultam a mobilidade; por outro, abrem-se possibilidades para acordos bilaterais que protejam os direitos dos cidadãos de ambos os países. Nesse contexto, a diáspora acadêmica brasileira em Portugal emerge como importante ator na construção de pontes de entendimento e na formulação de políticas públicas mais inclusivas.
César Caputo, vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, também presente no evento, acompanhou discussões sobre a contribuição da comunidade brasileira no exterior para o desenvolvimento de políticas migratórias sustentáveis. A experiência e o conhecimento produzidos por pesquisadores brasileiros em universidades portuguesas oferecem perspectivas valiosas para a elaboração de marcos regulatórios mais eficientes e humanizados.
Para escritórios de advocacia que atuam com clientes internacionais, o momento exige a adoção de melhores práticas de compliance migratório. Isso inclui a atualização constante sobre as mudanças legislativas, o acompanhamento rigoroso dos processos de regularização e a orientação preventiva aos clientes sobre os requisitos para residência legal.
As perspectivas para a política migratória brasileira também estiveram em pauta no congresso. O Brasil, historicamente um país de acolhimento, enfrenta seus próprios desafios na gestão dos fluxos migratórios, especialmente nas fronteiras norte e sul. A experiência portuguesa, tanto em seus acertos quanto em suas limitações, oferece lições importantes para o aprimoramento do sistema brasileiro.
O CIMDAB 2025 reafirmou a necessidade de políticas migratórias que, para além do controle de fronteiras, promovam a integração social e o respeito aos direitos humanos. A presença da OAB no evento demonstra o compromisso da advocacia brasileira com essa visão, trabalhando para que as experiências migratórias se transformem em pontes para sociedades mais justas, resilientes e colaborativas.
Referências: