A Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros: Contribuindo para o Avanço do Conhecimento Fiscal no Brasil

A pesquisa científica desempenha um papel fundamental no aprimoramento das práticas tributárias e aduaneiras no Brasil. Por meio de análises aprofundadas, estudos comparativos e propostas inovadoras, pesquisadores e profissionais contribuem significativamente para o desenvolvimento de um sistema fiscal mais eficiente, justo e alinhado às necessidades econômicas do país. Reconhecendo essa importância, a Receita Federal mantém a Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, um periódico que se tornou referência para a disseminação do conhecimento técnico-científico na área.

A mais recente chamada para submissão de trabalhos acadêmicos para a próxima edição da revista foi divulgada através do Edital nº 3/2025, com prazo para envio até 22 de agosto de 2025. Esta iniciativa reforça o compromisso da Receita Federal com a promoção do debate acadêmico e a valorização da pesquisa científica no âmbito tributário e aduaneiro brasileiro.

A publicação aceita diversos formatos de trabalhos, contemplando diferentes abordagens e perspectivas sobre os temas relacionados. Os artigos científicos constituem o formato tradicional, com análises aprofundadas e metodologicamente estruturadas sobre questões específicas. Já as resenhas oferecem uma avaliação crítica de obras relevantes na área tributária e aduaneira, contribuindo para a disseminação e debate sobre publicações importantes. A jurisprudência comentada permite a análise de decisões judiciais significativas, enquanto a seção de inovação normativa traz reflexões sobre mudanças na legislação e seus impactos.

Em termos de abrangência temática, a revista cobre um amplo espectro de assuntos. São aceitos trabalhos nas áreas de direito tributário e aduaneiro, abordando questões jurídicas fundamentais para a administração fiscal. A economia tributária também é contemplada, com análises sobre os impactos econômicos das políticas fiscais. Aspectos de gestão, relacionados à administração tributária e seus processos, constituem outro eixo importante. Adicionalmente, a publicação valoriza estudos sobre história institucional, que resgatam a evolução dos órgãos e práticas fiscais, bem como trabalhos sobre cidadania fiscal, que abordam a relação entre o fisco e os contribuintes.

O processo de submissão de trabalhos segue critérios rigorosos para garantir a qualidade e a originalidade das publicações. Os interessados devem enviar suas propostas para o e-mail revistareceitafederal@rfb.gov.br, acompanhadas das declarações obrigatórias, que devem ser preenchidas por meio de formulário eletrônico específico. Os trabalhos precisam ser inéditos, escritos em português, inglês ou espanhol, e não podem estar sob avaliação simultânea em outros periódicos nacionais.

Em termos de formatação, serão recebidos apenas arquivos com as extensões .DOC, .DOCX ou .ODT, seguindo as normas de publicação e os parâmetros de editoração estabelecidos no edital. Essa padronização facilita o processo de avaliação e edição dos trabalhos selecionados, garantindo uniformidade à publicação final.

A originalidade e a exclusividade são requisitos essenciais para a submissão. Os trabalhos não podem ter sido publicados anteriormente, nem estar sendo avaliados simultaneamente por outros periódicos. Esse critério assegura que a revista apresente conteúdo novo e exclusivo, contribuindo efetivamente para o avanço do conhecimento na área.

Para os autores, a participação na Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros oferece diversos benefícios. Além da visibilidade em um periódico de referência na área fiscal, a publicação representa um reconhecimento da qualidade e relevância do trabalho realizado. Para acadêmicos, a participação contribui para o avanço na carreira e para o fortalecimento de suas linhas de pesquisa. Profissionais do setor, por sua vez, têm a oportunidade de compartilhar experiências e reflexões baseadas na prática, enriquecendo o debate técnico-científico.

A Receita Federal, ao manter esta publicação, reafirma seu papel não apenas como órgão fiscalizador, mas também como promotor do conhecimento acadêmico e técnico. Essa iniciativa demonstra um compromisso com o aprimoramento contínuo das práticas tributárias e aduaneiras, baseado em evidências científicas e reflexões fundamentadas.

O impacto das publicações científicas no desenvolvimento das práticas tributárias e aduaneiras é significativo. Estudos e análises criteriosos podem identificar oportunidades de melhoria, apontar inconsistências e propor soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo sistema fiscal brasileiro. Além disso, a produção acadêmica contribui para a formação de profissionais mais qualificados e para o aprimoramento das políticas públicas na área.

Para a comunidade tributária como um todo, a revista representa um importante fórum de troca de conhecimentos e experiências. Ao reunir contribuições de diversos perfis profissionais e acadêmicos, a publicação promove um diálogo enriquecedor entre diferentes perspectivas, contribuindo para uma visão mais abrangente e integrada dos desafios e oportunidades na área fiscal.

Portanto, a Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros se consolida como um espaço de referência para profissionais, pesquisadores e servidores públicos interessados no aprimoramento do sistema tributário e aduaneiro brasileiro. A chamada para submissão de trabalhos representa uma oportunidade valiosa para contribuir com esse importante debate técnico-científico e para o avanço do conhecimento na área fiscal.

Referências

Portal ContNews. (2025, junho 25). Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros abre chamada para submissão de artigos científicos. https://www.portalcontnews.com.br/revista-de-estudos-tributarios-e-aduaneiros-abre-chamada-para-submissao-de-artigos-cientificos/

Receita Federal do Brasil. (2025). Edital nº 3/2025 – Chamada para submissão de trabalhos acadêmicos destinados à Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/revista-de-estudos-tributarios-e-aduaneiros-abre-chamada-para-submissao-de-artigos-cientificos/edital-revista-rfb.pdf

Receita Federal do Brasil. (2024). Chamada para artigos da Revista da Receita Federal é prorrogada. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/08/chamada-para-artigos-da-revista-da-receita-federal-e-prorrogada

Instituto Brasileiro de Direito Tributário. (2024). Revista de Direito Tributário Atual. https://ibdt.com.br/revista-de-direito-tributario-atual/