A ECF 2024 está chegando: tudo o que sua empresa precisa saber para estar em conformidade
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação anual que exige atenção especial dos empresários e contadores. Com o prazo de entrega se aproximando, é fundamental entender todos os detalhes para garantir que sua empresa em Florianópolis esteja em conformidade com a legislação fiscal.
A ECF reúne informações contábeis e fiscais de pessoas jurídicas, substituindo a antiga DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). Esta obrigação é transmitida digitalmente através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e constitui parte essencial da relação entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil.
Para o ano-calendário de 2023, o prazo de entrega da ECF vai até o último dia útil de julho de 2024. Este período é crucial para organizar todos os documentos e informações necessárias, evitando multas e problemas futuros com o fisco.
Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, estão obrigadas a apresentar a ECF, com algumas exceções específicas. Entre as empresas dispensadas estão as optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas, e pessoas jurídicas inativas. Empresas em Florianópolis e região devem ficar atentas a estas regras para determinar se precisam cumprir esta obrigação.
As empresas imunes e isentas também possuem obrigatoriedade específica. Aquelas que tiveram receita total ou ativo total inferior a R$ 1.200.000,00 no ano-calendário anterior estão dispensadas. No entanto, se ultrapassarem esse limite, deverão entregar a ECF normalmente, independentemente do regime tributário adotado.
A multa por atraso na entrega da ECF é de 0,25% por mês-calendário ou fração, calculada sobre o lucro líquido antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O valor mínimo da multa é de R$ 500,00, podendo chegar a 10% do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas que não entregarem a ECF ou entregarem com informações inexatas, incompletas ou omitidas.
Para as empresas em Santa Catarina, especialmente na Grande Florianópolis, é importante contar com uma assessoria contábil especializada que conheça as particularidades regionais e possa garantir que todas as informações sejam prestadas corretamente, evitando problemas futuros com a fiscalização estadual e federal.
A ECF deve ser preenchida com diversas informações contábeis e fiscais, incluindo demonstrações financeiras, apuração do IRPJ e da CSLL, demonstrativo de livro caixa (para empresas tributadas pelo lucro presumido que não mantém escrituração contábil), e registro dos lucros ou prejuízos acumulados.
As empresas tributadas pelo lucro real precisam informar detalhadamente as adições, exclusões e compensações do lucro líquido para fins de apuração do lucro real. Já as empresas optantes pelo lucro presumido devem demonstrar o cálculo do IRPJ e da CSLL com base nas receitas declaradas.
Para garantir a correta entrega da ECF 2024, recomenda-se que as empresas mantenham sua contabilidade em dia, com todos os registros contábeis e fiscais devidamente documentados e organizados. A antecipação na preparação da declaração é essencial para identificar possíveis inconsistências e corrigi-las antes do prazo final.
Empresários de Florianópolis e região devem também verificar se suas informações estão alinhadas com outras declarações já entregues, como a ECD (Escrituração Contábil Digital) e a ECF do ano anterior, pois a Receita Federal cruza estas informações para identificar possíveis divergências.
A qualidade dos dados informados na ECF é tão importante quanto o cumprimento do prazo. Informações inconsistentes podem gerar alertas nos sistemas da Receita Federal, aumentando as chances de fiscalização. Por isso, é fundamental contar com profissionais qualificados e sistemas confiáveis para o processamento destas informações.
Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos processos fiscais, a Receita Federal tem aprimorado seus mecanismos de fiscalização. Em Florianópolis, onde o ecossistema de tecnologia é forte e dinâmico, muitas empresas contábeis já utilizam ferramentas avançadas para garantir a precisão das informações fiscais e contábeis de seus clientes.
Manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação também é essencial, pois a ECF pode sofrer alterações em seu leiaute e regras de preenchimento a cada ano. Contar com um contador parceiro, que compreenda o negócio e esteja sempre atento às novidades fiscais, faz toda a diferença para a saúde financeira e a conformidade fiscal da sua empresa.
Ao preparar a ECF, é importante lembrar que esta declaração não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também oferece uma visão abrangente da situação fiscal da empresa. Utilizá-la como uma ferramenta de gestão pode ajudar na tomada de decisões estratégicas e no planejamento tributário para os próximos períodos.
Empresas que operam em Florianópolis e região devem estar atentas às particularidades da legislação estadual de Santa Catarina, que podem influenciar no preenchimento de determinados blocos da ECF, especialmente aqueles relacionados a incentivos fiscais estaduais e regimes especiais de tributação.
A ECF 2024 representa mais um passo na jornada de conformidade fiscal da sua empresa. Com planejamento, organização e o suporte de profissionais qualificados, é possível não apenas cumprir esta obrigação dentro do prazo, mas também utilizá-la como uma oportunidade para revisar processos internos e identificar possíveis melhorias na gestão fiscal e contábil do seu negócio.