O Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários para a Sustentabilidade, realizado em Brasília como parte do Global Meeting – Circuito COP30, destacou-se como um importante marco para a integração da advocacia nas políticas ambientais do Distrito Federal. O evento, que ocorreu na capital federal em julho de 2025, estabeleceu uma significativa plataforma de diálogo entre o Conselho Federal da OAB e diversos setores do poder público, reforçando o compromisso com uma transição ecológica justa.
A vice-presidente em exercício da OAB, Rose Morais, enfatizou durante sua participação a relevância da integração entre advogados públicos e privados na agenda ambiental. “É interessante e importante que advogados privados e advogados públicos estejam inseridos nessa agenda de sustentabilidade, contribuindo para a formação de um mundo cada vez mais equilibrado”, declarou Morais, sinalizando a importância estratégica da advocacia brasiliense no avanço de pautas sustentáveis.
O Simpósio, promovido conjuntamente pelo Instituto Global ESG e pela Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu reunir acadêmicos, representantes do poder público e da sociedade civil em Brasília para discutir mecanismos fiscais e tributários inovadores. Esse encontro multissetorial focou especialmente na criação de instrumentos que possam ser implementados no Distrito Federal, alinhando o desenvolvimento econômico regional com práticas ambientalmente responsáveis.
Jorge Messias, advogado-geral da União, apresentou uma análise abrangente dos desafios climáticos enfrentados pelo país, com ênfase particular nos impactos na região Centro-Oeste. Durante sua exposição, Messias destacou o papel estratégico da AGU na construção de uma governança fiscal ecológica que possa ser adotada como modelo em Brasília. “Estamos extraindo muito mais do que o nosso planeta pode oferecer. Por isso, nós temos que refletir exatamente para onde queremos ir e que rumo queremos tomar nessa condução da relação dos seres humanos com a Terra”, afirmou.
O presidente do Instituto Global ESG, Alexandre Arnone, trouxe à discussão propostas específicas para uma transição ecológica justa no Distrito Federal, destacando a urgência de mudanças estruturais para garantir o futuro sustentável da capital federal. “Eu conto com o esforço de todos e peço para que tenhamos um interesse real em realizar as alterações e as mudanças que devemos fazer para que tenhamos uma nação com uma visão de um futuro”, ressaltou Arnone.
A articulação interinstitucional foi outro tema de destaque durante o evento, com o vice-presidente do Instituto, Sóstenes Marchezine, enfatizando a importância do diálogo entre as diferentes instituições sediadas em Brasília. “Precisamos dialogar entre instituições sobre as maneiras de colocar a aplicação do ESG na prática do nosso dia a dia”, observou Marchezine, reforçando a necessidade de ações coordenadas entre OAB-DF, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo conselheiro e presidente da Comissão de Sustentabilidade, Guilherme Feliciano, destacou o papel fundamental do Judiciário do Distrito Federal como indutor de práticas ESG. “Não se pode falar de sustentabilidade sem pensar em ações ambientalmente corretas, mas também socialmente inclusivas, culturalmente diversas e economicamente sustentáveis. O Judiciário não deve ser apenas um agente indutor de boas políticas, mas deve ser reconhecido efetivamente como um stakeholder que tem um papel efetivo de redução de emissões”, explicou Feliciano.
Para os advogados atuantes em Brasília, o Simpósio abriu novas perspectivas de atuação profissional na agenda de sustentabilidade. A combinação de conhecimentos jurídicos com entendimento de instrumentos fiscais e tributários voltados ao desenvolvimento sustentável representa uma significativa oportunidade para que profissionais do direito da capital federal ampliem sua contribuição para as políticas ambientais locais.
As discussões do evento apontaram para um futuro promissor em termos de políticas fiscais sustentáveis para Brasília e entorno. Com a participação ativa da advocacia local, espera-se que o Distrito Federal possa desenvolver um arcabouço normativo inovador que concilie crescimento econômico com preservação ambiental, tornando-se referência nacional em governança sustentável.
O Circuito COP30 em Brasília demonstrou o potencial transformador da colaboração entre diferentes setores da sociedade, com a advocacia assumindo papel central na elaboração e implementação de políticas públicas que respondam aos desafios climáticos. A capital federal, como centro administrativo e político do país, tem agora a oportunidade de liderar por exemplo, integrando sustentabilidade às suas práticas de governança fiscal e tributária.
Referências:
https://www.portalcontnews.com.br/circuito-cop30-oab-defende-participacao-ativa-da-advocacia-em-politicas-sustentaveis/
https://oab.org.br/noticias/oab-participa-de-debates-sobre-acoes-de-sustentabilidade-no-amazonas
https://www.oab.org.br/noticias/oab-nacional-e-comissao-da-amazonia-legal-debatem-solucoes-para-o-desenvolvimento-sustentavel-da-regiao
https://www.anamariafranco.com.br/artigos/artigo-advocacia-ambiental-uma-area-em-expansao-183117