O Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários para a Sustentabilidade realizado em Brasília reuniu importantes atores do cenário jurídico brasileiro para discutir mecanismos que possam conciliar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental. O evento, que integra o Global Meeting – Circuito COP30, contou com a participação ativa da OAB, representada por sua vice-presidente em exercício, Rose Morais, que destacou a relevância do engajamento da advocacia nas questões ambientais.
“É interessante e importante que advogados privados e advogados públicos estejam inseridos nessa agenda de sustentabilidade, contribuindo para a formação de um mundo cada vez mais equilibrado”, afirmou Rose durante a abertura do evento, realizado na capital federal.
Promovido pelo Instituto Global ESG em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o simpósio teve como objetivo central a construção de propostas para uma transição ecológica justa. A programação incluiu painéis, oficinas e conferências que abordaram diversos aspectos da relação entre políticas fiscais, tributação e sustentabilidade, reunindo acadêmicos, representantes do setor público e da sociedade civil.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou uma análise aprofundada dos desafios climáticos enfrentados pelo Brasil e ressaltou o papel estratégico da AGU na construção de uma governança fiscal sustentável. “Estamos extraindo muito mais do que o nosso planeta pode oferecer. Por isso, nós temos que refletir exatamente para onde queremos ir e que rumo queremos tomar nessa condução da relação dos seres humanos com a Terra”, pontuou Messias.
A articulação interinstitucional foi outro tema de destaque durante o evento. Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto Global ESG, enfatizou a necessidade de diálogo entre as diferentes instituições para implementar práticas ESG no cotidiano. “Precisamos dialogar entre instituições sobre as maneiras de colocar a aplicação do ESG na prática do nosso dia a dia”, destacou.
O Judiciário também tem papel fundamental nesse processo, como ressaltou Guilherme Feliciano, conselheiro e presidente da Comissão de Sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, “não se pode falar de sustentabilidade sem pensar em ações ambientalmente corretas, mas também socialmente inclusivas, culturalmente diversas e economicamente sustentáveis”. Feliciano defendeu que o Judiciário não deve ser apenas um agente indutor de boas políticas, mas também um stakeholder ativo na redução de emissões.
O simpósio evidenciou a crescente importância dos instrumentos fiscais e tributários como ferramentas para impulsionar práticas sustentáveis no Distrito Federal e em todo o país. Para os advogados que atuam na capital federal, esse cenário abre novas oportunidades profissionais, especialmente na consultoria para empresas e órgãos públicos que buscam adequar-se às exigências ambientais, sociais e de governança.
A proximidade da COP30, que será realizada em Belém em 2025, tem intensificado os debates sobre políticas ambientais no Brasil. O evento representará um marco para o país no cenário internacional e colocará a advocacia brasileira em posição estratégica para contribuir com a implementação de mecanismos jurídicos que favoreçam a transição para uma economia de baixo carbono.
Para os profissionais do Direito que desejam atuar nesse campo, recomenda-se o aprofundamento em temas como tributação verde, incentivos fiscais para empresas sustentáveis, legislação ambiental e mecanismos de compensação de carbono. A capacitação em direito ambiental e a compreensão dos princípios ESG tornam-se cada vez mais diferenciais competitivos para advogados no Distrito Federal.
O fundador e presidente do Instituto Global ESG, Alexandre Arnone, concluiu o evento ressaltando a urgência de mudanças estruturais. “Eu conto com o esforço de todos e peço para que tenhamos um interesse real em realizar as alterações e as mudanças que devemos fazer para que tenhamos uma nação com uma visão de um futuro.”
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