O ambiente de abertura de empresas no Brasil se modernizou com o Marco Legal das Startups, proporcionando modalidades societárias mais flexíveis e procedimentos simplificados. Neste post, exploramos como esses novos formatos beneficiam empresários, especialmente em regiões como São Paulo e Rio de Janeiro, e como uma consultoria especializada pode maximizar o potencial de economia e agilidade. Descubra como iniciar seu negócio de forma eficiente e eficaz!

A abertura de empresa no Brasil passou por transformações significativas nos últimos anos, especialmente após a implementação do Marco Legal das Startups em 2021. Este novo cenário trouxe diferentes modalidades societárias e procedimentos que impactam diretamente empresários de todo o país, incluindo aqueles que empreendem em São Paulo, Rio de Janeiro e outras regiões brasileiras.

O Marco Legal das Startups, sancionado pela Lei nº 14.195/2021, estabeleceu um ambiente regulatório mais favorável para empresas inovadoras. Esta legislação criou a figura jurídica da startup, definindo-a como uma empresa de caráter inovador que visa aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio. Para se enquadrar como startup, a empresa deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior ou até R$ 10 milhões caso tenha menos de quatro anos de funcionamento.

As principais inovações introduzidas pelo marco incluem o Inova Simples, um procedimento simplificado para constituição de startups que pode ser realizado integralmente online. Este sistema permite a abertura da empresa em até cinco dias úteis, representando um avanço significativo na desburocratização do processo empresarial brasileiro.

Atualmente, empresários podem escolher entre diferentes modalidades societárias, cada uma adequada a necessidades específicas. A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) permite que uma única pessoa constitua uma empresa com responsabilidade limitada ao capital social, eliminando a necessidade de sócios fictícios. Esta modalidade tem ganhado popularidade entre empreendedores individuais que buscam maior proteção patrimonial.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) continua sendo uma opção válida, embora tenha perdido espaço após a criação da SLU. A EIRELI exige capital social mínimo de 100 salários mínimos e permite que uma pessoa física constitua uma pessoa jurídica com responsabilidade limitada.

Para startups tecnológicas, a Sociedade Anônima (SA) pode ser mais adequada, especialmente quando há perspectiva de captação de investimentos ou abertura de capital. Esta modalidade oferece maior flexibilidade na estrutura de governança e facilita a entrada de investidores.

O processo de abertura empresarial no Brasil envolve várias etapas que devem ser cumpridas rigorosamente. O primeiro passo consiste na consulta de viabilidade do nome empresarial junto à Junta Comercial do estado. Este procedimento verifica se o nome escolhido está disponível e se não conflita com marcas já registradas.

Após a aprovação do nome, procede-se à elaboração do contrato social ou estatuto social, documento que estabelece as regras de funcionamento da empresa, definição do objeto social, capital social e demais características organizacionais. Este documento deve ser registrado na Junta Comercial competente, que no caso de São Paulo é a JUCESP e no Rio de Janeiro é a JUCERJA.

Com o registro na Junta Comercial em mãos, a empresa obtém seu CNPJ junto à Receita Federal. Este número é fundamental para todas as operações empresariais e deve ser obtido através do portal gov.br. Simultaneamente, é necessário realizar a inscrição estadual junto à Secretaria da Fazenda do estado e, quando aplicável, a inscrição municipal.

A escolha do regime tributário constitui uma das decisões mais importantes no processo de abertura empresarial. O Simples Nacional continua sendo a opção mais vantajosa para a maioria das micro e pequenas empresas, oferecendo alíquotas reduzidas e simplificação nas obrigações acessórias. Para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais, este regime pode representar economia significativa na carga tributária.

O Lucro Presumido é indicado para empresas com margens de lucro superiores às presumidas pela legislação, enquanto o Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ou que exerçam atividades específicas como instituições financeiras.

As startups beneficiadas pelo Marco Legal podem optar pelo regime tributário que melhor se adeque ao seu perfil, mantendo a possibilidade de mudança conforme a evolução do negócio. Esta flexibilidade é especialmente importante para empresas em fase inicial que ainda não possuem previsibilidade total de faturamento.

Os custos envolvidos na abertura de empresa variam conforme a modalidade societária escolhida e o estado onde será constituída. As taxas de registro na Junta Comercial podem variar entre R$ 200 e R$ 500, dependendo do capital social e da complexidade do ato constitutivo.

Empresários de São Paulo e Rio de Janeiro devem considerar ainda os custos com certificação digital, que facilita os procedimentos online e é praticamente indispensável para a gestão empresarial moderna. O investimento em certificação digital varia entre R$ 150 e R$ 300 anuais, mas proporciona agilidade e segurança nas operações digitais.

Para startups que optarem pelo Inova Simples, os custos são reduzidos significativamente, podendo chegar a valores próximos de R$ 0 em alguns estados que isentaram as taxas registrais para este tipo de empresa.

A documentação necessária para abertura empresarial inclui documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço da sede da empresa, consulta de viabilidade aprovada e contrato social ou estatuto social devidamente assinado. Para atividades específicas, podem ser exigidas licenças adicionais dos órgãos competentes.

É importante destacar que alguns segmentos empresariais exigem licenças especiais ou autorizações de órgãos reguladores. Empresas do setor alimentício necessitam de licença sanitária, enquanto empresas de segurança privada dependem de autorização da Polícia Federal. Estes requisitos devem ser verificados previamente para evitar atrasos no início das atividades.

O acompanhamento profissional durante o processo de abertura empresarial é altamente recomendável, especialmente considerando a complexidade da legislação brasileira e as constantes mudanças normativas. Contadores especializados em constituição empresarial podem orientar sobre a melhor estrutura societária e regime tributário, além de garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.

A escolha adequada da modalidade societária e do regime tributário desde o início pode representar economia significativa de recursos e evitar problemas futuros com órgãos fiscalizadores. Investir em consultoria especializada no momento da abertura é uma estratégia inteligente que pode proporcionar retorno positivo ao longo da vida empresarial.

Referências

https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2021/08/marco-legal-das-startups-e-sancionado
https://www.jucesp.sp.gov.br/
https://www.jucerja.rj.gov.br/
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/